Arquivo da tag: STF

Seis meses separam o impeachment “moralizador” do caso Temer-Geddel: como chegamos até aqui?

Neste artigo, publicado no Intercept, tento explicar como o Brasil se tornou um novelão de mau gosto.

The_Intercept_2015_Logo

Deixe um comentário

Arquivado em Escritos de Lucas na imprensa, Imprensa, Política, The Intercept, Uncategorized

Marcos Valério e o PSDB

Reproduzo abaixo artigo de minha autoria publicado neste domingo n’O Estado de S.Paulo (caderno Aliás) sobre as ligações perigosas entre Marcos Valério e o PSDB.

xxx

Mensalidades atrasadas

Por Lucas Figueiredo*, para O Estado de S.Paulo (caderno Aliás), 4 de novembro de 2012

Está tudo muito bom, está tudo muito bem. É o que parece quando olhamos ao redor e vemos uma parcela da sociedade a bradar: desvendamos o mensalão! Desvendamos mesmo?

José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, João Paulo Cunha e que tais foram abatidos. Mas o mensalão só será totalmente dissecado quando sua gênese for revelada. Marcos Valério não operou apenas em uma campanha eleitoral ou serviu apenas a um partido ou um governo.

Marcos Valério Fernandes de Souza tinha 34 anos quando em 1995 teve início a era de ouro do PSDB (naquele ano, Fernando Henrique Cardoso assumiu a Presidência da República e, em Minas Gerais, Eduardo Azeredo foi empossado no governo do Estado). Valério era desimportante. Não tinha poder, não circulava nas rodas políticas e seu patrimônio era modesto.

Um ano após a assunção de Eduardo Azeredo ao governo, Valério se materializou como sócio da semifalida agência de publicidade SMPB. Não entrou com dinheiro, mas com capacidade operativa. A fim de levantar a SMPB, obteve um empréstimo de R$ 1,6 milhão com o hoje extinto banco estatal mineiro Credireal, numa operação que posteriormente o Ministério Público de Minas classificaria como “de pai para filho” ou, em palavra ainda mais forte, “escusa”.

Na estrada aberta para a SMPB pelo governo tucano em Minas, Valério trafegava nas duas vias. Em 1998, tornou-se operador financeiro da campanha de reeleição de Azeredo. Primeiro, botou sua assinatura num contrato de empréstimo de R$ 2 milhões no Rural (o dinheiro foi retirado do banco numa caixa de papelão pelo tesoureiro da campanha). Depois, mais um empréstimo, de R$ 9 milhões.

Ainda naquele ano, no período que vai de 40 dias antes da eleição até o interregno entre o primeiro e o segundo turnos, três estatais de Minas – Cemig, Copasa e Comig, hoje Codemig – alimentaram as empresas de Valério com R$ 4,7 milhões. Segundo o Ministério Público, o dinheiro entrava de um lado (estatais de Minas e Banco Rural) e saía pelo outro (os cofres da coligação formada pelo PSDB, PFL, hoje DEM, PTB e PPB, hoje PP). Registros bancários e do próprio Valério indicam que ele pagou parte dos custos da campanha publicitária de Azeredo e distribuiu recursos para 75 candidatos e colaboradores da coligação encabeçada pelo PSDB.

Em poucos dias terminará o julgamento do processo do mensalão do PT no STF. Já o mensalão do PSDB mineiro será apreciado em processos fatiados, pelo STF e pela Justiça de Minas. E só Deus sabe quando.

De qualquer forma, quando o passado vier à luz, talvez seja possível esclarecer algumas dúvidas. Por exemplo: o que levou a SMPB de Valério a ganhar grandiosos contratos de publicidade no governo de FHC (Banco do Brasil, Ministério do Trabalho, Ministério dos Esportes, Eletronorte e Fundacentro)? Por que Valério, por intermédio da SMPB, doou R$ 50 mil à campanha de reeleição de Fernando Henrique, em 1998? Por que Danilo de Castro – um dos principais articuladores políticos do senador Aécio Neves – foi avalista de um empréstimo do Rural para a SMPB? Quais provas fizeram do jornalista Eduardo Pereira Guedes, integrante graduado do staff de marketing político de Aécio, réu no processo do mensalão mineiro? Por que o PSDB continuou a defender Azeredo após o mensalão mineiro ser revelado (Arthur Virgílio, então líder do partido no Senado, disse que, a despeito das acusações, a bancada tucana reafirmava sua “plena confiança na honradez e na lisura desse companheiro”)? Por que o PSDB lançou Azeredo a deputado federal (ele se elegeu e seu mandato vai até 2015) mesmo sabendo que o Ministério Público Federal o acusava de ser “um dos mentores e principal beneficiário” do mensalão mineiro? O que explica o fato de que, entre 1997 e 2002, período em que operava para o PSDB, Valério fez seu patrimônio declarado no Imposto de Renda saltar de R$ 230 mil para R$ 3,9 milhões (1.600% de aumento em cinco anos, com uma inflação de 42%)?

Como se vê, o filme ainda não acabou.

* Lucas Figueiredo é jornalista, escritor, autor, entre outros, de O Operador – Como (e a mando de quem) Marcos Valério irrigou os cofres do PSDB e do PT (Record)

1 comentário

Arquivado em Arquivo de repórter, Colarinho branco, Escritos de Lucas na imprensa, Política

Ele é carioca…

Aécio: é brincadeira....

Aconteceu sexta de manhã, no auditório da OAB em Belo Horizonte. Querendo ser simpático com a platéia mineira, o carioca Luiz Fux, ministro do Supremo Tribunal Federal, mandou ver: “Todo carioca quer ser mineiro e vice-versa. Basta ver o exemplo do ilustre senador Aécio Neves, que é tão carioca quanto mineiro”. Fux riu da blague, mas riu sozinho. No auditório, o constrangimento foi geral. Afinal, nos últimos tempos, Aécio vem sendo cobrado por defender os interesses do Rio de Janeiro no Senado em detrimento dos de Minas na questão da distribuição dos royalties do pré-sal.

3 Comentários

Arquivado em Política

Ação no Supremo acusa Maluf de desviar US$ 1 bi

Maluf: bandalheira

Sabe o Paulo Maluf, aquele que disse hoje que é só acabar com a bandalheira que sobra dinheiro para a área da saúde? Pois leia a notícia abaixo, também de hoje.

xxx

Ação diz que família Maluf teria enviado mais de US$ 1 bi ao exterior

Jualiano Basile, do Valor

O inquérito que investiga supostos crimes que teriam sido cometidos pelo deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) e por seus familiares envolve mais de US$ 1 bilhão que teriam sido desviados para o exterior. A constatação desse valor foi feita há pouco pelo ministro Ricardo Lewandowski, relator de inquérito no STF (Supremo Tribunal Federal). A Corte julga se aceita a abertura de ação contra o deputado.

“Nessa ação, o prejuízo ao erário chega a quase US$ 1 bilhão”, disse Lewandowski. “A família Maluf movimentou no exterior quantia superior a US$ 900 milhões. Esse valor é superior ao PIB de alguns países como Guiné-Bissau, Granada, Comores, Dominica e São Tomé e Príncipe”, continuou o ministro.

Lewandowski negou a tese apresentada pela defesa de Maluf de que, quando ele era prefeito, entre 1993 e 1996, ainda não havia legislação de lavagem de dinheiro e, portanto, ele não poderia ser processado por isso.

A Lei de Lavagem só foi aprovada em 1998. Mas, para o ministro, “a lavagem de capitais configura crime de natureza permanente”. “Enquanto os bens continuarem escondidos a consumação do delito permanece”, disse.

O relator afirmou ainda que foram encontrados recursos de Maluf e de seus familiares em diversos países. “Os indícios apontam para US$ 200 milhões apenas em Jersey. Estima-se que só na Suíça a família Maluf movimentou nada menos do que US$ 446 milhões. Na Inglaterra, há indícios de movimentação de US$ 145 milhões nas contas da família Maluf.”

Outro fator que chamou a atenção do ministro na ação foi a presença de mais de uma dezena de empresas off shore no processo.

Após Lewandowski concluir seu voto, os demais ministros do STF devem se manifestar a respeito das acusações. Eles podem arquivar o caso ou determinar a abertura de ação contra Maluf.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, defendeu a abertura de ação penal contra Maluf para apurar crimes de formação de quadrilha e de remessa de dinheiro para o exterior.

Segundo Gurgel, apenas a construção da avenida Águas Espraiadas, em São Paulo, teve “o custo absurdo” de R$ 796 milhões ou US$ 600 milhões. “Essa obra foi uma das primeiras fontes utilizadas na lavagem de dinheiro”, continuou o procurador-geral.

Gurgel ressaltou que Maluf e os outros denunciados associaram-se, desde 93, quando ele assumiu a Prefeitura de São Paulo, “de forma estável e permanente com o propósito de cometer crimes de lavagem de ativos”. Além do deputado, são investigados seus parentes, como seu filho Flávio e sua mulher, Sílvia.

4 Comentários

Arquivado em Colarinho branco, Justiça, Política

Ricardo Kotscho: “Toffoli, tem coisa que pode e coisa que não pode”

Pensei em fazer um post sobre a imprevidência de José Antonio Toffoli, ministro do Supremo Tribunal Federal, um homem sério e honesto –  eu o conheço há quase duas décadas – que pisou na bola e por isso precisa ser criticado. Mas meu guru Ricardo Kotscho foi mais rápido. Assim, reproduzo abaixo o texto publicado no Balaio do Kotscho.

xxx

Toffoli: mire-se no exemplo da mulher de César

Toffoli: Tem coisa que pode e coisa que não pode

Ricardo Kotscho, no Balario do Kotscho

Os verdadeiros sábios são aqueles que dizem coisas simples, ensinamentos singelos que possam ser entendidos por todas as pessoas e facilitam a vida em sociedade.

Convivi com um destes filósofos populares por muitos anos, o jornalista Frederico Branco, editor de internacional do velho “Estadão”. O já veterano Fred costumava dizer aos mais jovens:

“Tem coisa que pode e tem coisa que não pode”.

Com todo respeito que tenho pelo ministro José Antonio Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, meu velho amigo e ex-colega de Palácio do Planalto nos dois primeiros anos do governo Lula, este ensinamento se aplica perfeitamente ao seu caso, independentemente do que esteja previsto nas normas e nas regras jurídicas.

Quando aceitou o convite para participar das faustosas comemorações do casamento do advogado criminalista Roberto Podval, na ilha de Capri, no sul da Itália, Toffoli, que é jovem, mas não é mais criança, deveria saber exatamente os riscos que estava correndo.

Como havia mais de 200 testemunhas na celebração, todas hospedadas por conta de Podval no cinco estrelas Capri Palace Hotel, mais dia menos dia esta história se tornaria pública. No mundo globalizado da internet não há mais segredos que durem para sempre nem nada que se possa fazer de errado e imaginar que ninguém vai ficar sabendo.

Ao ver o caso revelado pela “Folha”, na semana passada, Toffoli se recusou a falar sobre o assunto e mandou sua assessoria dar a seguinte declaração:

“É importante esclarecer que a viagem do ministro foi de caráter estritamente particular. Diante desse fato, ele se reserva o direito de não fazer qualquer comentário sobre seus compromissos privados”.

Aí é que o ministro e sua assessoria se enganam. O casamento pode ter sido um compromisso privado, mas os julgamentos do STF em que o advogado Podval atua e o ministro Toffoli é juiz são de interesse público. Além disso, Toffoli deixou de comparecer a uma sessão do Supremo exatamente porque estava neste casório no exterior.

Não dá para separar a pessoa física do amigo José Antonio Toffoli da pessoa jurídica do ministro José Antonio Toffoli, que é relator de dois processos nos quais o noivo atua como defensor e já atuou em pelo menos outros dois casos de clientes de Podval.

É o tipo da coisa que não pode. De nada adiantou Toffoli se calar e sua assessoria falar em “viagem particular e compromisso privado”, pois o próprio noivo veio a público para dizer ao “Estadão”, na segunda-feira, que pagou as despesas do ministro em Capri:

“Não paguei apenas para ele, mas para outros 200 amigos que convidei. A única coisa que paguei foi o hotel. Todo mundo, não apenas o ministro, teve direito a dois dias de hotel”, esclareceu o nobre advogado.

Teve direito? Ah, bom… Claro que  Podval pode fazer com o dinheiro dele o que bem entender, sem dar nenhuma satisfação à torcida, mas Toffoli não tem, não, o direito de aceitar despesas pagas por um advogado que atua nos processos que o ministro julga.

Como diria o comentarista de arbitragem Arnaldo Cesar Coelho, a lei é clara. Segundo o Código de Ética da Magistratura Nacional, criado em 2008, é dever dos juízes recusar o recebimento de qualquer benefício e vantagem que possa comprometer sua independência funcional:

“O exercício da atividade jurisdicional impõe restrições e exigências pessoais distintas das acometidas aos cidadãos em geral”.

Se isto vale para um juiz de primeira instância, muito mais vale para um ministro do STF, o cargo máximo da carreira.

Lamento que, por tão pouco (as diárias do hotel variavam entre R$1.400 e R$ 13,3 mil), o amigo tenha colocado em risco seu bom nome e o futuro de uma bela carreira como magistrado, mas como repórter não posso brigar com os fatos e fingir que não vi a notícia no jornal.

Deixo, para finalizar este texto, um outro ensinamento de Frederico Branco, que não emprega termos muito educados para se usar num tribunal, mas encerra uma grande verdade:

“Não tem gente que se f… Tem gente que se deixa f…”.

Deixe um comentário

Arquivado em Justiça

Sean, vítima de todos (ou os Waltons não existem)

Capa do livro de David Godman, pai de Sean: a drama de uma criança por apenas US$ 26,95

Fiquei curioso ao saber que David Goldman acaba de lançar nos EUA um livro em que relata a disputa pela guarda do filho, Sean, com a família da mãe do garoto, Bruna Bianchi, já morta. Entrei na internet e vi que o livro é vendido no site da Bring Sean Home Foundation (Fundação Traga Sean para Casa).  O título é A Father´s Love: One Man´s Unrelenting Battle to Bring His Abducted Son Home (“Amor de pai: a batalha incansável de um homem para trazer de volta para casa seu filho sequestrado”). A versão impressa do livro sai por US$ 26,95. O e-book, por US$ 12,99. E o áudio-livro, um pouco mais salgado: US$ 39,95.

A capa do livro mostra pai e filho pescando – o cenário lembra o antigo seriado norte-americano “A Família Walton”. Repare como a imagem foi produzida para não deixar dúvidas ao leitor: ali, supostamente, está um pai que cuida do filho num ambiente saudável e alegre, um pai que faz o filho feliz. Com a mão esquerda, David ajuda Sean a segurar a vara de pescar, enquanto com o braço direito apóia as costas do garoto. A imagem é bonita, mas há alguma coisa de errado nela. A postura, o cabelo, o casaco, o friso da calça, tudo em David parece certinho demais, produzido demais. Sean, contudo, é de verdade. E é aqui que está o problema.

Considero que o STF acertou ao definir que a guarda do garoto deve ficar com David. A lei é clara: na ausência da mãe, o pai deve cuidar do filho (a menos que não tenha condições de fazê-lo, o que, nesse caso, não ficou provado em momento algum). Por maior que seja o amor de uma mãe, Bruna Bianchi não tinha o direito de separar o filho do pai sem amparo legal. Assim como, quando Bruna morreu no parto de seu segundo filho, a família dela deveria reconhecer que, legalmente, o pai tinha direito sob a guarda da criança.

O caso poderia ter tido um final feliz se Bruna, a família dela e David tivessem sido capazes de olhar não apenas para seus interesses (e eu incluo aí o amor genuíno de mãe, de pai biológico, de pai afetivo e de avôs), mas também para as necessidades de Sean. A criança, contudo, foi exposta numa disputa feia. E usada como moeda de vingança. Por todos.

David tem direito sim à guarda do filho, mas ninguém haverá de me convencer que a foto da capa do livro é real. Vejo apenas um garoto exposto. À falta de juízo e ao egoísmo de familiares. À curiosidade mórbida do público. E à crueldade daqueles que descobrira uma oportunidade de faturar alto, muito alto.

Os Waltons não existem.

4 Comentários

Arquivado em Justiça

CNBB nas trevas

Pai, perdoa. A CNBB não sabe o que faz

Ontem, por intermédio da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), a Igreja promoveu um espetáculo de obscurantismo no plenário do STF (Supremo Tribunal Federal).

Como todos sabem, o STF está analisando se a relação estável entre pessoas do mesmo sexo – a chamada união homoafetiva – confere, perante a lei, os mesmos direitos e deveres de uma união heterossexual. Quais seriam esses direitos e deveres? Herança, pensão, divisão de bens em caso de separação, inclusão em planos de saúde, seguro de vida, adoção de crianças etc. O SFT reiniciou o julgamento ontem e deve concluí-lo ainda hoje.

A CNBB atua no julgamento. Por intermédio de seu advogado, Hugo José Cysneiros, defende a rejeição da união homoafetiva. Os argumentos de Cysneiros mostram que uma parcela importante da Igreja ainda vive nas trevas.

No seu pronunciamento, o advogado começou por apegar-se ao texto da Constituição, que trata de união estável entre “homem e mulher”. “A pluralidade tem limites porque na medida em que decidimos nos contratar socialmente em torno de uma Carta que delibera em tono de deveres e direitos mútuos, sabemos, portanto, que nos submetemos a esse tais limites aos quais me referi”, afirmou ele. Em seguida, partiu para a baixaria, ao prever que, com a união homoafetiva, o Brasil se tornaria uma nova Sodoma: “Polígamos, incestuosos, alegrai-vos. Eis aí uma excelente oportunidade para vocês”.

D. Paulo Evaristo Arns deve estar se remoendo.

1 comentário

Arquivado em Igreja