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[ARQUIVO DE REPÓRTER – 2] Serra Leoa é aqui

Mais um dia de férias. Conforme combinado, segue mais um post da série Arquivo de repórter.

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“Estamos investigando uma rede de contrabando de diamantes. Vai cair gente graúda.” A dica – seca, sem maiores informações – veio de uma fonte na Polícia Federal. Até então, eu nada sabia sobre o tema.

Nas semanas seguintes, fui cutucando a fonte até ela me contar que, diferentemente do que eu pensara inicialmente, os diamantes contrabandeados não eram brasileiros, mas sim africanos. Pesquisei o tema até encontrar a ONG canadense Parceria África-Canadá (PAC), que tinha um grande dossiê sobre o assunto. Depois de estudá-lo, viajei à Amazônia atrás de informações. Na volta, com o embornal cheio, procurei novament a fonte da PF. Diante do meu progresso, a fonte abriu o jogo. Daí para frente, ficou fácil.

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Serra Leoa é aqui

Lucas Figueiredo, para a Rolling Stone (abril de 2007)

Há milhões de anos, as profundezas da Terra foram tomadas por uma onda de calor avassaladora. O miolo do planeta ferveu. Quando a temperatura atingiu 3.815º C, grandes porções de carbono enterradas no solo sofreram uma mutação espetacular. Da massa vulcânica ardente, desprenderam-se cristais transparentes de tons amarelados, esverdeados, rosa e branco leitoso. Com o tempo, devido à pressão no interior da Terra, essas pedras acabaram sendo expulsas para camadas bem próximas à superfície e algumas chegaram a romper o solo. Assim brotaram os diamantes.
Terá sido coisa de Deus ou do diabo?

O melhor amigo das garotas faz girar uma indústria formal que emprega 10 milhões de pessoas e movimenta US$ 60 bilhões por ano. É também, no outro lado da moeda, fonte de sofrimento e injustiça, como mostra Diamante de Sangue, filme estrelado por Leonardo DiCaprio. Fora as pieguices do tipo só-o-amor-constrói, ninguém-é-tão-ruim-que-não-possa-se-recuperar e o-bem-sempre-vence-o-mal, a fita tem o mérito de retratar, com fidelidade histórica (coisa cada vez mais rara em Hollywood), uma das grandes tragédias da África. Só faltou aos roteiristas do filme contar que a história dos “diamantes de sangue” é também uma história brasileira. E o Brasil, nesse caso, não é o mocinho.

Investigações em andamento no Brasil e na Bélgica, cujos resultados serão anunciados ainda neste semestre, apontam para a existência de uma rede internacional de contrabandistas que, a partir do território nacional, reexporta, para a Europa, diamantes extraídos ilegalmente na África. Parte do lucro do negócio fica no Brasil, outra parte segue para a Europa e uma terceira parcela retorna à África, onde ajuda a custear guerras civis.

O problema começou a tomar proporções de tragédia quando, no início da década de 1990, rebeldes de Serra Leoa – na verdade, bandidos sanguinolentos reunidos sob o pomposo nome de Frente Unida Revolucionária (FUR) – descobriram que os diamantes que brotavam com fartura do solo africano podiam financiar seus tresloucados projetos de poder. A fim de levar a melhor na guerra civil que assolava o país, os guerrilheiros da FUR tomaram, na base do balaço e de golpes de facão, o controle sobre as minas de diamantes do governo. (Lá, tal qual no Brasil, as pedras são facilmente encontradas na superfície da Terra. Sem necessidade de maiores tecnologias, basta lavar o cascalho com a bateia para encontrar os diamantes.) A FUR passou então a seqüestrar homens e crianças para trabalharem nas minas. Os homens viraram garimpeiros-escravos (como o personagem Solomon Vandy, interpretado por Djimon Hounson em Diamante de Sangue). E as crianças, por meio de uma tenebrosa lavagem cerebral, processo também retratado no filme, foram transformadas em guardas das minas e soldados treinados para matar. Para que tudo funcionasse conforme o figurino diabólico da FUR, quem saía da linha era assassinado ou tinha braços, pernas, orelhas ou lábios amputados com facão.

Índios-cintas-largas em garimpo ilegal, em Pimenta Bueno(RO)

Os guerrilheiros de Serra Leoa trocavam os “diamantes de sangue” (a expressão vem daquela época e não carece de maiores explicações) por armas e treinamento. Não lhes faltavam fregueses. Um dos parceiros da FUR nesse comércio era o então ditador da Libéria, Charles Taylor. (Taylor atualmente está preso e aguarda julgamento pelo Tribunal Internacional de Haia por crimes contra a humanidade. As acusações incluem assassinatos em massa, violência sexual, tortura, recrutamento de crianças-soldados, seqüestro, trabalho forçado e ataques a funcionários da ONU. No currículo de Taylor consta ainda o fato de que ele inspirou o personagem do ditador e assassino André Baptiste no excelente filme Senhor das Armas, estrelado por Nicolas Cage.)

Os lucrativos negócios da FUR e de Charles Taylor contagiaram malucos de outros países. Logo, guerrilhas da Angola, do Congo, do Zaire (atual República Democrática do Congo) e da Costa do Marfim aderiram à indústria dos “diamantes de sangue”. Uma parcela considerável dos 30 milhões de armas leves que circulam atualmente na África (a conta é da ONG Small Arms Survey) foi comprada em transações envolvendo as pedras. Resumo da história: de lá para cá, 4 milhões de pessoas foram mortas na África e mais de 200 mil crianças foram transformadas em baby killers em conflitos financiados com parte dos lucros obtidos com a venda das gemas.
O Brasil foi incluído nessa corrente criminosa justamente no momento em que o mundo tentava dar uma solução para o problema. Mal calculada, a estratégia para conter a extração e o contrabando dos “diamantes de sangue” acabou por aumentar o número de países envolvidos na questão. E assim, o Brasil virou rota das pedras malditas.

Só no ano 2000, com seu rotineiro atraso para interferir nos genocídios africanos, a ONU acordou para o fato de que os lendários diamantes do continente (lendários pela fartura, beleza, pelo tamanho e valor) estavam alimentando atrocidades. Numa reunião realizada na cidade de Kimberley, na África do Sul, combinou-se um plano para expulsar os “diamantes de sangue” das joalherias (sim, o outro lado horripilante dessa história é que as pedras que movem guerras vão parar no dedo, nas orelhas, nos pescoços e umbigos de muita gente fina deste mundo, sobretudo dos Estados Unidos e da Europa). A idéia era simples e parecia genial: os países fariam um pacto em que se comprometiam a comprar e vender somente os diamantes extraídos, de forma legal, em minas localizadas fora de áreas de conflito. O atestado de “bons antecedentes” das pedras – batizado de certificado Kimberley – seria fornecido a partir de 2003 pelos governos locais, sob rigorosa inspeção dos países participantes do acordo e da ONU. Assim, numa única tacada, impedia-se que os países africanos envolvidos em guerra civil tivessem acesso ao mercado oficial de diamantes e, por tabela, estimulava-se a legalização de uma indústria vocacionada para a clandestinidade.
Beleza! Só faltava ao plano funcionar. E foi aqui que a coisa deu chabu.

Como era de se esperar, integrantes da indústria do “diamante de sangue” (e aqui não está se falando apenas de africanos, mas de gente de várias partes do mundo) não aceitaram mudar de ramo tão facilmente. Na impossibilidade de obter os certificados Kimberley nos países de origem das pedras, os criminosos passaram a fraudar o “pedigree” dos “diamantes de sangue”, registrando-os em outros países. Um deles é o Brasil.

De acordo com o Ministério Público e a Polícia Federal, há fortes indícios de que “diamantes de sangue” são vendidos na Europa como se fossem pedras brasileiras extraídas de forma legal. Uma força-tarefa que reúne a PF, o MP, a Receita e o Tesouro Federal investiga o caso há três anos. No ano passado, dez pessoas chegaram a ser presas na chamada Operação Carbono. O material apreendido na ocasião levou a novas pistas, e a apuração ganhou fôlego. O delegado da PF responsável pelo inquérito, Marcelo Eduardo Freitas, afirma que os trabalhos devem ser concluídos em breve. Ele prefere não adiantar suas conclusões, mas, em entrevista à Rolling Stone, deu uma dica preciosa: “Há veementes indícios de que boa parte dos diamantes comercializados no Brasil não provém dos garimpos declarados nos certificados Kimberley. Há possibilidade inclusive de que diamantes tenham vindo do exterior, de regiões de guerra civil”.

Não são apenas as autoridades brasileiras que seguem as pistas dos “diamantes de sangue” no país. Nos últimos meses, a Bélgica (maior centro mundial de comércio de diamantes) entrou no caso. Sem alarde, procuradores e polícias da Bélgica estiveram no Brasil no final do ano passado a fim de compartilhar as informações colhidas na Operação Carbono. Depois disso, numa blitz realizada em empresas da Antuérpia – cidade da Bélgica onde são negociados 80% dos diamantes brutos e 50% das gemas lapidadas no mundo -, dois brasileiros foram detidos, fichados e, logo após, soltos. Não se trata de bagrinhos. Um deles é parente de um poderoso político de Minas Gerais.

A “lavagem” dos “diamantes de sangue” no Brasil funciona em três etapas. Primeiro, as gemas são contrabandeadas para o Brasil. Moleza! Atravessar as alfândegas dos continentes africano e americano com diamantes é uma barbada. Escondidas num bolso falso da calça ou até mesmo dentro de uma vasta cabeleira, as pedras não são acusadas pelos detectores de metais. Além disso, um punhadinho delas ou mesmo uma única gema pode valer uma fortuna. Recentemente, uma pedra brasileira de 86 quilates (um diamante rosa igual ao que DiCaprio persegue no filme) foi vendida para compradores da China por US$ 12 milhões.

Na fase seguinte, após internar as pedras africanas no Brasil, os contrabandistas pagam mineradores locais devidamente regulamentados para que eles assumam os “diamantes de sangue” como se fossem gemas encontradas em suas lavras. O “garimpeiro-laranja” então vai ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) – órgão do Ministério de Minas e Energia encarregado de emitir os certificados Kimberley – e registra as pedras em seu nome. Daí, legalizados como pedras de Minas Gerais, do Mato Grosso ou da Bahia, os “diamantes de sangue” ganham as joalherias do mundo.

O DNPM nega que o Brasil esteja na rota das gemas africanas e não reconhece falhas no processo de concessão dos certificados Kimberley. A posição oficial, no entanto, é bombardeada dentro e fora do país.

A ONG canadense Parceria África-Canadá (PAC), que se dedica a investigar e denunciar o comércio de “diamantes de sangue”, diz que não encontrou nada no sistema brasileiro que impeça a “lavagem” das gemas africanas. A própria PAC já chegou bem perto de flagrar o esquema. Numa investigação realizada em 2005, integrantes da ONG disfarçados de compradores de diamantes contataram, no Mato Grosso, um israelense que trabalha com a exportação da pedra. O israelense afirmou aos membros da PAC que negociava diamantes da República Democrática do Congo, país que desde 2004 está suspenso do mercado internacional das gemas. “A PAC não encontrou nenhuma prova de que essas redes estavam trazendo diamantes do oeste da África para o Brasil, mas, com uma rede de pessoas e contatos em vigor, seria relativamente simples para uma dessas redes dar um passo adiante e começar a ‘lavar’ as pedras através do Brasil”, diz o relatório da ONG.
O trabalho de detetive realizado pela PAC resultou na revelação de uma megafraude com um certificado Kimberley emitido no Brasil. De quebra, trouxe à luz um personagem acostumado a andar nas sombras – sombras brasileiras, africanas e européias. O personagem é Hassan Ahmad, e a fraude refere-se ao certificado Kimberley número 64.

Primeiro, o personagem. Hassan nasceu em Serra Leoa, foi registrado no Líbano e possui passaporte belga. Esse multiétnico senhor de 43 anos, calvo precoce e rechonchudo, vive no Brasil, mais especificamente em Belo Horizonte. Seu ramo: exportação de diamantes. Com um português precário (ele prefere se comunicar em árabe), Hassan montou sua base de negócios num escritório e num quarto de hotel localizados na zona sul da capital mineira. Segundo levantamento feito pela PAC com base em dados do Anuário Brasileiro Mineral, Hassan foi responsável, em 2004, pela exportação de 96% dos diamantes registrados em Minas Gerais (o estado número 1 do ranking nacional) e 53% das exportações totais do Brasil. Nada mal para quem nunca pegou numa bateia.

Preso no ano passado na Operação Carbono sob a acusação de ser um dos cabeças de uma rede internacional de contrabando de diamantes, Hassan passou uns dias na cadeia, foi solto e agora responde a processo em liberdade. Seu advogado, Carlos Alberto Arges Júnior, afirma que seu cliente é inocente. “Não tem nada firmado ainda contra ele. O que há são suposições”, afirmou à reportagem. E que suposições!

Hassan tem uma família da pesada. Os Ahmad estão no ramo dos diamantes desde a década de 1970, sempre com uma autoridade policial no cangote. Segundo a ONG Global Witness, que monitora relatórios de órgãos de inteligência norte-americanos, integrantes do clã já foram investigados pelo serviço secreto dos Estados Unidos e pelo Conselho de Segurança da ONU. Said Ali Ahmad, pai de Hassan, é suspeito de “lavar” dinheiro por meio de negócios com “diamantes de sangue”. Já um dos irmãos de Hassan, Ali Ahmad, foi (mal) citado no relatório S/2003/1.207 da ONU, que trata dos esforços do organismo na defesa dos recursos naturais da África. Na Bélgica, onde é dono da empresa Asa Diam (uma das receptadoras dos diamantes que Hassan exporta do Brasil), Ali também enfrenta grossas acusações. O Ministério Público belga informou à Polícia Federal brasileira que possui provas de que Ali fez vultuosas transferências bancárias para Nassour Aziz e Ossaily Samig, expoentes da máfia libanesa que comercializam os “diamantes de sangue” da República Democrática do Congo e de Serra Leoa.
No Brasil, Hassan é dono da Primeira Gema, empresa exportadora de diamantes sediada em Belo Horizonte. Segundo a PAC, a Primeira Gema tem conexões com a Primo Gem da República Democrática do Congo. A Bélgica é o principal destino dos diamantes exportados por Hassan a partir do Brasil. Além de vender as pedras para a empresa de seu irmão, Hassan tem negócios naquele país com a Sierra Gem, Diamonds NV, Tripla A Diamonds, Anar e African Star. Alertadas pela PF, as autoridades belgas cuidam agora de investigar se há algum crime por trás dessas parcerias.

Hassan também foi fisgado em outro caso tarja-preta. O nome do libanês aparece na lista de pessoas que enviaram recursos para fora do Brasil por intermédio da empresa Beacon Hill, uma “gigalavanderia” de dinheiro sujo. Ele obviamente nega qualquer irregularidade.

Fato é que o sujeito toca seus negócios com métodos, digamos, pouco ortodoxos. Um caso ocorrido em 2003 ilustra perfeitamente o estilo deixa-que-eu-chuto de Hassan. Naquela ocasião, ele decidiu expandir seus tentáculos até o garimpo do Rio Abaeté, próximo a Patos de Minas (MG), onde já foram encontrados os cobiçados diamantes cor-de-rosa. A região, contudo, era dominada pelos irmãos Gilmar e Geraldo Campos, conhecidos como “os reis do diamante”. A fim de ganhar a simpatia dos garimpeiros, que já tinham o costume de vender suas pedras para os irmãos Campos, Hassan não teve dúvida. Alugou um helicóptero, sobrevoou o garimpo e jogou lá de cima R$ 50 mil em notas de 10. A chuva de dinheiro provocou uma confusão tão grande que a Polícia Militar teve de ser acionada para serenar os ânimos.

Descrito o personagem, passemos à fraude com o certificado Kimberley número 64, uma história incrível em que aparece um morto que anda, uma montanha de dinheiro e, é claro, o nome de Hassan.

Em 2003, um homem que se apresentava como Fábio Tadeu Dias de Oliveira solicitou ao DNPM o direito de lavra sobre uma área de 100 hectares localizada no vale do Rio Jequitinhonha, próximo à cidade mineira de Diamantina. (Na mesma região, no início do século 18, foram encontrados os primeiros diamantes brasileiros, que tanto fizeram a alegria das cortes européias.) Garimpeiro o sujeito até podia ser, mas Fábio Tadeu Dias de Oliveira ele não era. Fábio havia morrido em São Paulo dois anos antes, aos 25 anos de idade, pobre de marré de si, depois de tentar a vida como motoboy, praticar pequenos furtos e vender objetos roubados.

O certo é que o fantasma conseguiu duas licenças do DNPM, registradas com os números 833476/2003 e 833479/2003 no dia 30 de junho de 2004. Sete dias depois (alguém aí lembrou que sete é numero de mentiroso?), o espectro de Fábio “bamburrou”, como costuma-se dizer no garimpo quando alguém faz um grande achado. De acordo com os registros oficiais, foi nesse dia que o gasparzinho de Diamantina vendeu para a empresa Morgan Mineração, por US$ 261 mil, uma partida de diamantes de 6.876,92 quilates. Três semanas depois, a Morgan Mineração repassou o lote para a Primeira Gema, de Hassan Ahmad. E este, ato contínuo, vendeu as pedras para a Sam Diamonds, de Dubai, nos Emirados Árabes. O preço foi salgado: US$ 2,97 milhões, mais de dez vezes o valor inicial do negócio.

A presença de um desencarnado na transação (o espírito chegou a figurar como sexto maior produtor de diamantes do Brasil, com faturamento anual de R$ 5 milhões) é apenas um dos mistérios da fraude. Nas suas investigações, a PAC descobriu que a lavra de onde teria brotado essa rara partida de diamantes está localizada numa área com baixo potencial para mineração. Ou seja, o fantasma teria escolhido garimpar numa lavra micada e mesmo assim, sete dias após iniciar os trabalhos, encontrou uma fortuna em pedras. Vai ter sorte assim no céu.

Existem outras irregularidades nas gemas do certificado Kimberley número 64. O gerente da Morgan Mineração, Vinicius José Wanderley Costa, afirmou aos investigadores da PAC que nunca comprou ou vendeu diamantes. Seu ramo de atividade, explicou ele, é a produção de pigmentos minerais usados na fabricação de tintas. O gerente da Morgan Mineração deduz que alguém pode ter clonado um talão de notas fiscais com o nome da empresa.

Na opinião da PAC, se quem encontrou as pedras é um fantasma e quem as vendeu a Hassan garante nunca ter comercializado com diamantes, o mais provável é que o libanês seja o autor da fraude com o certificado 64. “A longa lista de documentação que sustenta o certificado 64 é fraudulenta do começo ao fim e a única pessoa que certamente em algum momento manuseou estas pedras foi Hassan Ahmad”, afirma o relatório da ONG. “Os diamantes”, conclui a PAC, “podem ser provenientes da reserva indígena Roosevelt (Rondônia) ou podem ter vindo da África. Não há como saber. O que é certo é que eles não vieram dos locais das permissões de lavra mencionados na solicitação”.

O governo brasileiro até que tentou rebater as acusações da ONG, mas acabou pagando um mico internacional. Na reunião anual dos participantes do processo Kimberley de dezembro de 2005, em Moscou, a delegação brasileira do Ministério de Minas e Energia contestou as alegações da PAC. Na ocasião, um dossiê do DNPM, recheado com fotos de garimpos, mapas e croquis, foi apresentado como prova definitiva de que o Brasil falava a verdade e a ONG mentia. A bufada, contudo, não sobreviveu ao final do inverno russo. Três meses depois, o autor do relatório brasileiro, o então chefe do DNPM em Minas, Luiz Eduardo Machado de Castro, foi preso pela Polícia Federal sob a acusação de dar cobertura para a máfia do diamante. (Castro, que foi exonerado do cargo, nega envolvimento com a quadrilha e agora responde a processo em liberdade.)

A reserva indígena Roosevelt, citada pela PAC como possível origem das pedras registradas no certificado 64, é mais uma ponta solta no mercado negro de diamantes. Graças a uma formação geológica privilegiada e à eterna cobiça humana, essa área remota de Rondônia, localizada a cerca de 200 quilômetros da fronteira com a Bolívia, passou de refúgio paradisíaco de 1.200 índios a produtora de “diamantes de sangue” made in Brazil.

A região é habitada há séculos pelos índios cintas-largas. Por causa de doenças trazidas pelo homem branco, massacres praticados por seringueiros e avanço de posseiros, em apenas duas décadas (final dos anos 50 a final dos anos 70), a população da tribo diminuiu de 5 mil para mil índios. Em 1979, o governo tentou resolver a situação criando a reserva indígena Roosevelt, com 230 mil hectares. Não foi uma panacéia, mas as coisas começaram a melhorar para o lado dos índios. A tranqüilidade, contudo, durou apenas duas décadas.

Em 1999, um garimpeiro que havia entrado clandestinamente no território dos cintas-largas retornou da selva com as costas repletas de larvas de mosca, um sorriso de orelha a orelha e, na mão, um diamante rosa do tamanho de um cubo de gelo. Estava descoberta a maior mina de diamantes da América do Sul.

A notícia se espalhou rapidamente e, apesar de a mineração em terras indígenas ser considerada ilegal, logo a reserva dos cintas-largas foi invadida por milhares de garimpeiros. Num primeiro momento, os índios entraram na farra, cobrando de cada garimpeiro um pedágio de R$ 10 mil mais uma comissão de 10% sobre os diamantes encontrados. A maioria não pagava. Mas eram tantas as pedras que saíam do solo e elas eram encontradas de maneira tão fácil que, mesmo quando era inevitável a sangria, o negócio valia a pena. Em apenas quatro anos, a reserva dos cintas-largas passou a abrigar uma colônia de cerca de 5 mil garimpeiros. Os forasteiros transformaram grandes porções de selva em aglomerados de minas, barracas, bares e bordéis, onde, com grande chance, as noites podiam acabar em tiroteio e morte.

Com o tempo, os índios desistiram de tentar cobrar pedágio dos garimpeiros e passaram eles próprios a extrair os diamantes dentro da reserva. Os garimpeiros obviamente não gostaram nada do novo quadro, o que agravou a situação. Estima-se que os cintas-largas tenham lucrado US$ 25 milhões por ano com a venda ilegal das pedras no mercado clandestino, deixando atrás de si um rastro de desgraça e devastação.

Em abril de 2004, o problema ganhou as manchetes de todo o mundo quando 29 garimpeiros que trabalhavam ilegalmente dentro da reserva foram mortos pelos cintas-largas a tiros de espingarda e revólver e golpes de bodurna, tacapes e lanças. Dez caciques e guerreiros da tribo foram indiciados por assassinato, mas até hoje o caso não foi a julgamento.

Com o filme queimado no cenário externo, o governo brasileiro finalmente começou a coibir, de maneira mais enérgica, o garimpo ilegal na reserva, tanto o praticado por brancos quanto por índios. Um acordo permitiu aos cintas-largas leiloar seu estoque de diamantes – transação que rendeu mais R$ 717 mil aos índios – sob a condição de que eles abandonassem a extração das pedras. Os índios fingiram aceitar o trato, entregando equipamentos e materiais usados no garimpo, e as autoridades, por sua vez, fingiram acreditar que o problema estava resolvido.

A mentira, contudo, caiu por terra e, de novo, por causa das investigações da PAC. Um ano após a extração de diamantes na reserva Roosevelt ter sido oficialmente extinta, integrantes da ONG foram ao local e descobriram que os cintas-largas não tinham abandonado a atividade. Fazendo-se passar por comerciantes de pedras, investigadores da PAC foram levados à presença de um cacique da tribo. O incauto índio tentou vender aos falsos compradores 250 quilates de diamantes, que foram mostrados durante a negociação. Depois, o cacique ainda tentou convencer os integrantes da ONG a investirem R$ 100 mil na reativação de lavras localizadas dentro da reserva. Para provar que não estava querendo aplicar nenhum golpe, o índio deixou que seus candidatos a parceiro entrassem na reserva e vistoriassem equipamentos já preparados para a retomada da mineração (entre eles, cerca de 15 bombas e motores).

A PAC acredita que a única medida capaz de resolver o problema é legalizar a extração dos diamantes na reserva Roosevelt, sob rígido controle estatal e num formato que contemple os interesses dos índios. “Os órgãos apropriados do governo federal (Funai, Ministério de Minas e Energia e outros) deveriam começar as negociações com os caciques com o objetivo de legalizar a lavra de alguma forma que agrade os cintas-largas”, afirma a ONG.

Não será fácil, entretanto, encontrar uma fórmula que impeça a circulação dos “diamantes de sangue” provenientes da África ou da reserva indígena Roosevelt. O mundo, na verdade, demanda cada vez mais essa pedra de brilho hipnótico. Nos últimos anos, a Índia e a China, no vácuo do boom econômico que acontece nesses países, tornaram-se dois grandes mercados consumidores. O aumento da procura também se dá por outros motivos. Devido à bem-sucedida pressão internacional para flexibilizar o sigilo bancário de paraísos fiscais, criminosos, corruptos e terroristas dos quatro cantos do planeta estão limpando suas contas na Suíça e nas Bahamas e optando por aplicar seus recursos em diamantes. A própria ONU calcula que a indústria ilegal de diamantes movimente por ano cerca de US$ 6,7 trilhões. É mais de 30 vezes o que gira anualmente o mercado negro da cocaína (US$ 200 milhões).

O serviço secreto dos Estados Unidos já avisou às autoridades brasileiras que tem sérias razões para acreditar que, de seu esconderijo nas cavernas localizadas em algum lugar na fronteira entre o Afeganistão e o Paquistão, o terrorista Osama bin Laden tenha negócios com a máfia do diamante que opera a partir do Brasil.

Se o líder da Al Qaeda algum dia vier ao país, ele poderá facilmente vender suas pedrinhas no Hotel Nacional, localizado no Setor Hoteleiro Sul, em Brasília. Pelo saguão do hotel, de forma discreta, circulam compradores e vendedores de vários calibres. Com políticos e autoridades sempre em busca de um refúgio seguro para guardar as economias ganhas em outro mercado, o da corrupção, a feira informal do diamante da capital federal é um mercado inabalável.

Não é de hoje, aliás, que os diamantes movem grandes mutretas em terras brasileiras. Por volta de 1725, quando as pedras foram descobertas no país, o então governador de Minas, Lourenço de Almeida, não avisou à Coroa Portuguesa do maravilhoso feito. Somente dois anos depois é que Lisboa ficou sabendo da novidade. Ao que tudo indica, pela severa advertência que recebeu do rei D. João V, Almeida deve ter lucrado muito com a venda das pedras nesse interregno.

Nos anos seguintes, navios vindos do Rio de Janeiro começaram a chegar aos portos de Portugal com grandes quantidades de diamantes. Estabeleceu-se então uma grande confusão. Como até então a Índia era o único produtor mundial das gemas, acreditou-se que as pedras vindas do Brasil eram, na verdade, diamantes indianos de qualidade inferior. Incapazes num primeiro momento de convencer que as pedras tinham sido extraídas no Brasil e que elas valiam tanto quanto as indianas, os donos dos diamantes começaram então a mandá-los para Goa, no Sul da Índia, de onde posteriormente eram reexportadas para a Europa como gemas de primeira linha.

Agora, pelas mãos dos produtores de Hollywood, o lado B dos diamantes é levado ao conhecimento do grande público. Nas salas de cinema, DiCaprio já não detém o monopólio de fazer verter as lágrimas dos espectadores ao retratar as desgraças cometidas na corrida pelos “diamantes de sangue”. (Ok, eu também chorei, confesso.) Dois documentários recentemente produzidos causam impacto ainda maior que a fita protagonizada pelo galã de Titanic. Blood on the Stone (sangue na pedra), do diretor serra-leonês Sorious Samura, não usa filtros para mostrar como o mercado dos “diamantes de sangue” conecta, simultaneamente, criminosos e vítimas em Nova York e Freetown, capital de Serra Leoa. Neste ano, nos Estados Unidos, estreou Bling: A Planet Rock (Bling: um planeta de pedra), dirigido pela diretora-gata Raquel Cepeda, de Nova York. Na fita, ela mistura a fissura pelos diamantes que toma conta da cena hip-hop norte-americana (bling é a gíria com que a turma se refere às joalherias caras e chiques do país) com o relato de como muitas dessas pedras foram produzidas em Serra Leoa à custa de mutilações e mortes.

Em breve, chegará às telas do Canadá o documentário The Diamond Road (A Rota dos Diamantes), mais uma fita que aborda o impacto da extração e do comércio ilegal das pedras em Serra Leoa. Já deu para perceber que há um poderoso lobby “do bem” por trás do interesse de produtores de cinema em patrocinar filmes que retratem a complexa questão dos “diamantes de sangue”. O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, por exemplo, pingou alguns milhares de dólares para inteirar o orçamento de Bling: A Planet Rock. Já a Anistia Internacional fez rasgados elogios ao filme estrelado por Leonardo DiCaprio. Pois é, o cinema também pode ajudar a salvar o planeta.

Para terminar a conversa, uma explicação inútil e em seguida um conselho. A explicação: não, os diamantes não são eternos. Apesar de ter suportado o calor de 3.815º C e de ser o mineral mais duro conhecido até hoje, definhar é o destino de todo carbono – mesmo os poliformos de oito ou 48 faces, como os diamantes. Esse processo, contudo, pode demorar milênios.

Agora, sim, o conselho. Se você faz parte do exclusivo clube dos compradores de jóias fabricadas com diamante, nunca deixe de perguntar ao seu joalheiro qual a política da empresa em relação ao processo Kimberley. Ele deve ser capaz de descrever detalhes relacionados à procedência das pedras e explicar os rigores adotados para garantir que elas não são procedentes de regiões conflagradas. Mas se o joalheiro engasgar ou perguntar se Kimberley é uma nova marca de sapatos, procure outro fornecedor.

Um último aviso. Nunca, em hipótese alguma, embarque na onda fácil do boicote generalizado aos diamantes, sobretudo os da África. Na opinião de grupos envolvidos no combate ao comércio dos “diamantes de sangue”, a medida só teria o feito de penalizar países pobres ou em desenvolvimento que atuam dentro da lei. Só na Índia, por exemplo, o mercado das pedras dá emprego a mais de 1 milhão de trabalhadores. As gemas também são pilares da economia de países como África do Sul, Namíbia e Botsuana, onde não há guerra civil.

Portanto, se o bolso permite e o negócio é feito dentro das normas, nada de culpa ao comprar um brinco, um colar ou um piercing de diamantes. As garotas, penhoradas, agradecem.

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Arquivado em Arquivo de repórter, Crime organizado, Escritos de Lucas na imprensa, Mundo

Paguei minha pena, sou um ex-criminoso

É com grande alegria que anuncio que, desde ontem, estou livre do meu crime, não devo mais nada à Justiça.

Durante quatro anos, paguei o que devia, em cash, na boca do caixa, religiosamente em dia (deveria ter pago em 8 anos e quatro meses, mas consegui quitar algumas prestações adiantado).

Livre, afinal! Tão livre quanto o ex-presidente e hoje senador Fernando Collor. Tão livre quanto todos os corruptos e corruptores do Esquema PC Farias. Tão livre quanto todos eles, com uma exceção: enquanto sou um ex-criminoso, eles são inocentes.

Para quem não conhece a história do processo e da condenação que sofri na Justiça de Alagoas, reproduzo abaixo um texto que escrevi, em junho de 2006, quando me tornei oficialmente um criminoso.

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Eu sou o criminoso do caso PC Farias

Lucas Figueiredo (junho de 2006)

O governo Fernando Collor passou à História como sinônimo de corrupção. Da eleição (1989) ao impeachment (1992), a gangue que ocupou o Poder Executivo naquele período arrecadou US$ 1 bilhão com achaques, mutretas e golpes, segundo cálculos da Polícia Federal. A máquina de roubar ficou conhecida como Esquema PC, uma referência ao nome do tesoureiro da campanha presidencial de Collor, Paulo César Farias.

Como é sabido, com exceção de PC Farias, até hoje nenhum dos integrantes daquele grupo (empresários, políticos e autoridades) foi condenado em última instância pelos crimes cometidos. Collor, por exemplo, foi absolvido de todas as acusações, incluindo a de corrupção (ele cogita se candidatar a deputado federal por Alagoas nas próximas eleições). O próprio Paulo César acabou sendo condenado por dois crimes, digamos, menores: falsidade ideológica (ele abriu contas bancárias com nomes falsos) e evasão de divisas. Só foi parar na cadeia, onde passou dois anos, porque fez a besteira de fugir do país.

O correto, portanto, seria refazer a frase da abertura deste artigo: o governo Collor passou à História como sinônimo de corrupção e também de impunidade.

E a impunidade atravessou os tempos. No dia 23 de junho de 1996, PC foi assassinado na sua casa de praia, em Maceió. O corpo do tesoureiro foi encontrado na cama, ao lado do corpo de sua namorada, Suzana Marcolino, ambos com um tiro de revólver calibre 38. Num primeiro momento, a Polícia Civil de Alagoas divulgou que Suzana teria matado PC e se suicidado. A investigação, no entanto, foi marcada pelas falhas, para dizer o mínimo.

Anos depois, pressionado pelo trabalho de investigação da imprensa, a polícia alagoana mudou sua versão do crime para duplo assassinato. Mesmo assim não foi capaz de dizer quem deu os tiros em PC e Suzana e quem mandou matá-los. Mais uma vez, os criminosos se safaram. E, ao que tudo indica, com muito dinheiro, já que a sobra do butim do Esquema PC nunca foi encontrado.

Esta é a história conhecida. Estou aqui para contar outra: eu sou o criminoso do caso PC Farias.

Comecei a escrever sobre os desmandos do governo Collor quando ainda estava na universidade. Recém-formado, fiz reportagens sobre o declínio do governo e sobre o impeachment. Em Brasília, como repórter, vi em 1994 a absolvição de Collor no Supremo Tribunal Federal. Dois anos depois, cobri em Maceió a morte de Paulo César e Suzana. O caso grudou em mim — e eu grudei no caso.

Nos quatro anos seguintes, dediquei-me a investigar as duas questões centrais do enigma PC/Collor. Ou seja, quem matou Paulo César Farias e onde foi parar o dinheiro do Esquema PC. Voltei a Maceió algumas vezes, e as pistas levantadas acabaram me levando à Itália, à Suíça, à Argentina, aos Estados Unidos e ao Uruguai.

Não fui capaz de responder integralmente os enigmas, mas considero que fiz avanços. Em 1997, por exemplo, expus as ligações do Esquema PC com o crime organizado internacional. No mesmo ano, revelei que o Ministério Público de Alagoas tinha uma gaveta cheia (e fechada) com exames feitos por peritos e legistas independentes que indicavam que PC e Suzana tinham sido mortos por uma terceira pessoa. Outros informações vieram com o tempo, como os dados das contas de PC Farias no exterior, algumas delas ativas mesmo depois de sua morte.

No meio do caminho, como era esperado, esbarrei numa pressão brutal de quem preferia o mistério à luz. Fui ameaçado de morte em Alagoas e escapei de uma arapuca em Houston (Texas), para onde fui atraído por um falso informante.

No ano 2000, o resultado da minha investigação virou um livro: Morcegos Negros: PC Farias, Collor, máfias e a história que o Brasil não conheceu, publicado pela Record. Mesmo tendo passado oito anos do impeachment de Collor e quatro da morte de PC, o livro foi muito bem aceito, vendendo 30 mil exemplares, o que lhe rendeu 14 semanas na lista dos mais vendidos de revista Veja (categoria não-ficção). E foi assim que me tornei um criminoso.

Ainda no ano 2000, o juiz de Alagoas Alberto Jorge Correia de Lima (responsável pelo caso da morte de PC e Suzana) leu Morcegos Negros e não gostou. Ele entrou com um processo por danos morais, em Alagoas, contra mim e contra a editora Record. Na ação, o juiz questionava uma única frase do livro. A frase é a seguinte: “O juiz Alberto Jorge, que só reclamava, resolveu tomar uma atitude e solicitou à Secretaria de Segurança que indicasse um novo delegado para o caso”. Segundo o entendimento do juiz, ao dizer que ele “só reclamava” eu teria afirmado que ela nada fazia. Sendo assim, por vias tortas, eu teria afirmado que ele prevaricara.

A reclamação de Alberto Jorge foi aceita por seus colegas da Justiça de Alagoas, tendo início um processo kafkiano contra mim.

No julgamento de primeira instância, o juiz que analisou o caso não ouviu as minhas testemunhas, entre elas o senador Eduardo Suplicy e o ex-juiz Walter Maierovitch. E acabou por condenar a mim e à Record a pagar 350 salários mínimos, mais custas de advogado (aproximadamente R$ 200 mil, em valores corrigidos, um valor altíssimo para ações dessa natureza).

Tentei recorrer, mas na segunda instância Kafka voltou a atacar. O Tribunal de Justiça de Alagoas confirmou a condenação, mas, descumprindo uma norma sagrada da Justiça, não realizou corretamente a publicação do acórdão, deixando de intimar meu advogado local. Ou seja, fui condenado novamente, e dessa vez não fui avisado.

Morcegos negros: a prova do crime

Ao verificar a falha, no dia 3 de agosto de 2004, entrei com uma petição no TJ de Alagoas comunicando o erro. Na petição, pedi a republicação do acórdão (ou seja, da sentença de condenação em segunda instância), a fim de que fosse aberto o prazo para eu recorrer da decisão. A petição foi recebida pelo tribunal, conforme comprovam duas fontes diferentes: o protocolo do TJ de Alagoas em meu poder e o site do tribunal ( www.tj.al.gov.br ), na seção de consulta a processos.

Além de entrar com a petição, enviei meu advogado, Fernando Quintino, a Maceió. Em audiência com Quintino, o assessor de gabinete do TJ de Alagoas reconheceu o erro e afirmou que a sentença seria então publicada, reabrindo o prazo para que eu recorresse ao Superior Tribunal de Justiça, em Brasília. Passados quase dois anos, no entanto, o acórdão não foi republicado.

Em abril passado, meu advogado foi pessoalmente verificar o motivo de tanta demora. Foi quando tomei conhecimento de que minha petição simplesmente havia desaparecido do processo. Quintino folheou todo o processo e também não encontrou nenhum oficio solicitando ao tribunal a republicação do acórdão. Estava assim concluído Der Process: eu e Record éramos culpados.

Sim, eu me sinto perplexo, indignado e impotente diante do ocorrido. Mas ainda assim vejo um fio de coerência em toda essa história: se a gangue que se formou sob a sombra do governo Fernando Collor é inocente, eu só poderia estar mesmo do outro lado.

(Este texto foi reproduzido na íntegra no livro Código da Vida, do ex-ministro Saulo Ramos, na revista Caros Amigos e em diversos sites, como Observatório da Imprensa e Consultor Jurídico. A todos, agradeço penhoradamente o apoio.)

Leia também o post Quem matou PC Farias? Crônica de uma absolvição anunciada

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O crime e o “crime” da PF

Quem tem medo da algema? Quem tem medo da norma?

Qualquer instituição do Estado precisa respeitar o direito do cidadão. No caso de instituições que podem se valer do uso da força e da coerção, como acontece com a Polícia Federal, essa obrigação é redobrada. Vigiar quem vigia é essencial.

Dito isto, aos fatos.

Ao serem transportados de avião de uma cidade a outra, cidadãos detidos na Operação Voucher, da PF, foram algemados. Alguma ilegalidade nisso? Nenhuma. A súmula vinculante número 11 do Supremo Tribunal Federal determina o seguinte:

“Só é lícito o uso de algemas em caso de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado”

Toda vez que utiliza avião para fazer uma transferência, a PF tem por norma algemar os presos. Nesse caso, fala mais alto a questão da “integridade física própria ou alheia” citada na súmula número 11 (imagine o perigo que seria um preso – pouco importa se inocente ou culpado – entrar em crise emocional e investir contra a tripulação do avião).

Está claro que o problema da Operação Voucher não são as algemas. O “crime” da PF não foi o de constranger cidadãos. Foi o de jogar luz sobre um esquema criminoso –  a imprensa já mostra as “provas contundetes” citadas pela PF – que opera na órbita do PMDB e do PT, principais pilares do governo Dilma (um governo, diga-se de passagem, em permanente crise política devido a escândalos que envolvem suspeita de desvio de dinheiro público).

Sejamos francos. Caso a onda de suspeição que varre o país atinja de forma mais forte o PMDB e o PT, o Brasil certamente sofrerá um solavanco. Será péssimo. A governabilidade será prejudicada, a economia – que já sofre com o sombrio cenário internacional – poderá balançar e todo um ciclo virtuoso ficará comprometido. O que fazer então? A resposta é simples: como no caso das algemas, é preciso apenas seguir as normas.

Que a PF, o Ministério Público e a Justiça tenham total independência para cumprir sua obrigação. Repito: o-b-r-i-g-a-ç-ã-o! E essa obrigação se estende ao Governo Federal (leia-se, Dilma e sua equipe) e ao Congresso (senadores e deputados). O resto é cumplicidade com o crime. E cumplicidade com o crime, crime é.

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Nem bem a PF entrou em cena e já querem tirá-la da “faxina”. Por que?

De repente, não mais que de repente, a Polícia Federal virou a Geni do governo. Do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ao advogado e petista capa preta José Eduardo Greenhalgh, do PT ao PMDB, muitos questionam os métodos da PF e desdenham das provas “robustas” reunidas na Operação Voucher. A PF avançou o sinal, a PF vem se tornando uma política política, a PF estava tão quieta e agora vem fazer barulho na tentativa de mostrar serviço…

Sei não, mas parece que tem gente com medo de que a Polícia Federal entre na “faxina”. O que nos remete a uma pergunta: até onde vai a “faxina”?

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“Faxina” entusiasma e a estatal Agência Brasil fura imprensa na cobertura da Operação Voucher

A estatal Agência Brasil cobriu com entusiasmo a Operação Voucher da Polícia Federal. Não se restringiu a produzir textos. Furou a imprensa e fez imagens dos detidos – incluindo o número 2 do Ministério do Turismo, Frederico Costa (veja fotos abaixos) – sendo escoltados por agentes da PF.

A “faxina” começou no gabinete de Dilma, envolveu servidores públicos de carreira, ganhou a PF e agora se expande para a área de comunicação do governo. A continuar nesse ritmo, ganha vida própria, o que é ótimo.

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Em tempos de “faxina”, a PF volta ao centro do palco

O sujeito da foto acima é o delegado Paulo de Tarso Teixeira, diretor-executivo da Polícia Federal. Foi ele o escalado para falar aos jornalistas sobre a Operação Voucher, que prendeu hoje 33 pessoas – entre elas o número 2 do Ministério do Turismo, Frederico Costa– suspeitas de desviar dinheiro público .

Olhe de novo a foto do delegado. Paulo de Tarso é um tipo muito magro e, como revela sua voz, sempre baixa, tímido feito uma criança. Quem não conhece o delegado podia jurar que se trata de um padre. Ele é educado, sereno e sorri com facilidade. Em 13 anos, nunca o vi gargalhar.

Certa vez, quando ainda fazia trabalhos de campo casca grossa em Mato Grosso, Paulo de Tarso descobriu o esconderijo de uma quadrilha de criminosos perigosos, traficantes de droga. Como estava sozinho, o delegado pediu reforços e ficou a espera de seus colegas para juntos poderem estourar o covil.  O medo deveria ser o sentimento maior de Paulo de Tarso naquele momento, mas não era. Era a angústia. E se os bandidos percebessem que se encontravam num alçapão e fugissem antes da chegada do reforço policial? Talvez não fossem agarrados tão cedo. Talvez na fuga ferissem ou matassem alguém.

O apoio pedido pelo delegado não demorou a chegar. A cena, contudo, era outra. Dominados e rendidos por Paulo de Tarso, os bandidos já aguardavam as algemas. Junto deles, 200 quilos de cocaína. Paulo de Tarso calculara que conseguiria prender a quadrilha sozinho, e assim o fez.

Não se engane com Paulo de Tarso. Ele é o mineiro com cara de sonso mais esperto que apareceu até hoje na Polícia Federal.

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A PF andava meio apagada na gestão de Dilma Rousseff. Motivo: um profundo corte no orçamento que tirou parte do oxigênio dos federais (verbas para passagens aéreas, estadia em hotel, diárias e, em alguns Estados, até gasolina para os carros).

A penúria continua, mas o astral começa a mudar. A Operação Voucher teve início em abril e em apenas quatro meses apurou o suposto desvio de R$ 3 milhões por suspeitos ligados ao PMDB e ao PT.

Como a palavra da hora é faxina, seria ingenuidade supor que a PF ficaria de fora. Mesmo com verba curta.

Agora a arrumação promete ficar ainda mais animada…

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Boa notícia: a “faxina” continua

Boa notícia! A “faxina” prossegue e envolve não apenas a ação direta da presidente Dilma. O esfregão alcançou hoje o Ministério do Turismo (veja notícia abaixo, fresquinha). A água suja respingou no PMDB e no PT.

Desta vez, a iniciativa coube à trinca Polícia Federal/Ministério Público/Justiça. A PF andava meio apagada devido ao brutal corte de verbas sofrido no início do governo Dilma. Hoje, pegou alguns peixes grandes.

A fase “faxina” no Executivo Federal continua produzindo boas notícias. Tomara que em breve subam de patamar e se tornem ótimas notícias, alcançando também os corruptores. Afinal, só existem agentes públicos corruptos porque, do outro lado do balcão, existem agentes corruptores privados.

É preciso tampar o ralo, mas também  fechar a torneira.

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PF prende secretário-executivo do Ministério do Turismo

Fernanda Odilla, Dimmi Amora e Flávio Ferreira, da Folha.com
A Polícia Federal prendeu nesta manhã o secretário-executivo do Ministério do Turismo, Frederico Costa e o ex-secretário-executivo da pasta, Mário Moyses, na operação Voucher que investiga desvios relacionados a convênios de capacitação profissional no Amapá.

Costa foi nomeado em janeiro pelo ministro Pedro Novais (PMDB) e Moysés dirigiu a Embratur até o meio deste ano.

A ação, com cerca de 200 policiais federais, divididos em São Paulo, Brasília e Macapá, a PF está cumprindo 19 mandados de prisão preventiva, 19 mandados de prisão temporária e 7 mandados de busca e apreensão.

Em São Paulo, foram presas 12 pessoas, sete em prisão preventiva e cinco temporária. Os detidos serão levados para o Amapá.

O principal preso em São Paulo foi o secretário nacional de Programas e Desenvolvimento do Turismo Colbert Martins da Silva Filho. Moyses é ligado ao PT e assessorou a ex-ministra do Turismo, Marta Suplicy. Colbert foi indicado pelo ex-deputado Geddel Vieira Lima.

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