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Exclusivo: a íntegra da carta da associação dos agentes secretos

Leia primeiro o post anterior: “Quem vai mandar no serviço secreto?”.

A Aofi (Associação Nacional dos Oficiais de Inteligência) congrega 150 agentes da Abin (Agência Brasileira de Inteligência, o serviço secreto brasileiro). É uma dissidência da Asbin (Associação dos Servidores da Abin). Na carta enviada à presidente Dilma Rousseff com data de 18 de janeiro de 2011, a Aofi pede mudanças no desenho institucional do serviço secreto. Um dos argumentos é forte: a atividade de inteligência desenvolvido na Abin ainda é “refém do legado do Serviço Nacional de Informações (SNI) criado pela ditadura”.

Aqui, a íntegra da correspondência: Carta Aofi

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Quem vai mandar no serviço secreto?

Dilma, não se esqueça da música: "Carcará, pega, mata e come"

Por mais que o Palácio do Planalto finja não ver, a crise avança.

Oito dias antes de Dilma Rousseff tomar posse, este blog já alertava (“As escolhas de Dilma na esfera militar: ela prefere os duros”) para a perigosa displicência da então presidente eleita com o mal-ajambrado desenho institucional do serviço secreto, um órgão civil tutelado pelas Forças Armadas. No dia 4, novo aviso (“Dilma cria corvos na área militar”). No dia 25, o blog foi mais explícito (“Armadilha verde-oliva na frente de Dilma. Ela vai cair?”). Os sinais preocupantes tomam agora ares de crise, e ela já está na ante-sala do gabinete presidencial.

A eficiente repórter Tânia Monteiro, do Estadão, descobriu que uma comissão da Aofi (Associação dos Oficiais de Inteligência) – uma das duas entidades que representam os agentes secretos da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) – foi recebida em audiência no Gabinete da Presidência da República no dia 27 de janeiro. Sem meias palavras, os agentes disseram o seguinte:

* Por ser um órgão civil, a Abin não deve permanecer subordinada a uma estrutura de caráter militar, como o GSI (Gabinete de Segurança Institucional);

* Por serem civis, os agentes secretos não aceitam que os relatórios que produzem sejam submetidos, antes de serem levados a Dilma, a uma análise prévia do GSI.

A temperatura da discussão é alta. Em carta à Presidência, a Aofi afirma que os agentes da Abin não querem fazer parte da “tropa do Elito”, um trocadilho que mistura o nome do ministro-chefe do GSI, general José Elito, com o filme “Tropa de elite”.

Do outro lado, no GSI, os nervos não estão menos sensíveis. Tânia Monteiro, uma veterana em assuntos da caserna, relata que o general Elito não gostou de ver rejeitada na Abin sua idéia de acabar com Departamento de Contraterrorismo da agência (DCT). O DCT foi criado na gestão passada, do delegado Paulo Lacerda, justamente para tentar dar um norte ao serviço secreto, que, em vez de atuar livremente contra o alvo que bem entendesse , ficaria restrito a alguns poucos campos previamente delimitados, como o do contraterrorismo. Conhecido pela destemperança, o general repeliu asperamente ao argumento de que o DCT não poderia ser extinto porque o Brasil é signatário de tratados da ONU: “Que a ONU se exploda”, teria dito o general, segundo a repórter.

Dilma está no poder há 39 dias. Nesse pouco tempo, a disputa para ver quem manda no serviço secreto já chegou à fase dos trocadilhos infames e aos ataques de cólera de um general quatro estrelas. Seja para atacar ou para defender-se, Dilma tem outros 1.422 dias pela frente.

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Armadilha verde-oliva na frente de Dilma. Ela vai cair?

General Elito e Dilma: quem obedece quem?

Na sexta feira (21/01/2011), a Folha de S.Paulo noticiou que a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) aumentou em 67% os gastos com cartões corporativos, passando de R$ 6,7 milhões em 2009 para R$ 11,2 milhões em 2010. A notícia é importante, mas é nas entrelinhas que ela esconde um escândalo.

O repórter do jornal, Sílvio Navarro, acionou a assessoria de comunicação da Abin, o nosso serviço secreto, para colher o que no jargão jornalístico chamamos de “o outro lado”, o seja, a versão do órgão sobre aquele fato. A Abin informou ao repórter, porém, que não poderia se manifestar, já que quem fala pela agência é o GSI (Gabinete de Segurança Institucional).

Aí está o enrosco: até hoje, o nosso serviço secreto, um órgão civil, é tutelado por uma repartição de natureza militar, o GSI (antiga Casa Militar). O significado disso é terrível. Passados 26 anos do fim da ditadura, os militares ainda detêm um poder incompatível com o Estado Democrático de Direito. A transição democrática iniciada em 1985 não está concluída integralmente em 2011, entre outros motivos, porque os governantes civis ainda não tiveram coragem de retirar o serviço secreto – repito, um órgão civil – das mãos das Forças Armadas.

Assusta o tamanho do GSI, um órgão da Presidência da República. Ele cuida da segurança do presidente e de seus familiares, dá pitacos na segurança nacional, assessora diretamente o presidente em assuntos militares e controla o serviço secreto. Não é pouca coisa. Ainda mais se lembrarmos que o serviço secreto é uma caixa-preta com atribuições no mínimo confusas (para citar apenas um exemplo, o serviço secreto brasileiro, ao contrário do que acontece em países como Inglaterra, França e Estados Unidos, tem mandado para agir dentro e fora do território nacional; em países desenvolvidos, há um serviço secreto para o campo interno e outro, completamente independente, para o campo externo, o que limita seus poderes). Também não podemos esquecer que, por omissão do Congresso, até hoje a Abin não tem um controle externo efetivo (alguém imagina a CIA agindo no Afeganistão ou o FBI vigiando suspeitos de terrorismo em Nova York sem o conhecimento do Congresso norte-americano?).

A Abin ser subordinada ao GSI representa um poder, além de indevido, desmesurado nas mãos dos militares. Pouco antes de Dilma Rousseff tomar posse na Presidência da República, circularam boatos de que ela iria consertar o erro histórico. Mas até agora nada. Dilma chegou a retirar a Senad (Secretaria Nacional Antidrogas) da esfera do GSI, corrigindo um equívoco hediondo, já que política antidrogas não é assunto militar. A presidente não fez o mesmo com a Abin.

Se Dilma não tem energia para devolver de vez os militares aos quartéis, concluindo assim a transição democrática, que ponha então as barbas de molho. Nosso serviço secreto já deu mostras suficientes de que as operações clandestinas em que se mete costumam abalar o Palácio do Planalto. Ernesto Geisel (sucessão presidencial de 1979), João Baptista Figueiredo (bomba do Riocentro), Fernando Henrique Cardoso (grampo do BNDES) e Luiz Inácio Lula da Silva (escândalo na ECT que desaguou na crise do mensalão) que o digam.

Para terminar, uma comparação. Outro dia, ao dar uma declaração fora de sintonia com o Ministério da Justiça sobre a política de combate às drogas, o então secretário Nacional Antidrogas, Pedro Abramovay, foi sumariamente demitido. Pouco antes, o ministro-chefe do GSI, general José Elito Carvalho, afirmara que os desaparecidos políticos não devem ser um motivo de vergonha para o Brasil, uma posição diametralmente oposta à do Planalto. O general foi poupado, sequer levou uma admoestação pública.

O problema está exclusivamente nas mãos de Dilma. Se deixar a Abin subordinada ao GSI, ela será de alguma maneira tutelada pelos militares. Se quebrar o vínculo, conduzirá o Brasil a um imenso salto institucional. Acompanhemos.

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Dilma cria corvos na área militar

 

Na posse, Dilma passa as tropas em revista; 3 dias depois, desautorizada pelo general Elito

Cría cuervos,  y te sacarán los ojos, diz o ditado espanhol. Não demorou 72 horas para que Dilma, como presidente, tivesse de ouvi-lo.

Ao tomar posse ontem como ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (órgão da Presidência da República!!!), o general José Elito Siqueira zombou de 25 anos de esforços da sociedade e do Estado Brasileiro pós-ditadura para curar as feridas dos 21 anos de autoritarismo. General quatro estrelas, posto maior da carreira, Elito disse o seguinte:

  • A existência de desaparecidos políticos não deve ser motivo de vergonha;
  • Não deveria ser criada a Comissão da Verdade, iniciativa do governo Lula, abarcada por Dilma, que pretende esclarecer violações dos direitos humanos na ditadura. “Temos é que pensar pra frente, disse o general”.

Este blog, no dia 23/12/10 (leia aqui), já havia alertado para duas características do general Elito: ele não só é um dos principais expoentes da ala dos “duros” das Forças Armadas como se presta a ser seu porta-voz, mesmo sendo um oficial da ativa. “As duas escolhas feitas até agora por Dilma que tem reflexos na área militar (Nelson Jobim para o Ministério da Defesa e o general Elito para o GSI) revelam que a futura presidente está disposta a jogar com a ala dos duros. É bom ficar atento aos próximos lances desse jogo”, escrevi na ocasião.

Foi rápido o lance seguinte: antes de completar quatro dias de governo, Dilma – ex-guerrilheira torturada na ditadura – teve uma de suas principais propostas na área de direitos humanos desautorizada por um general da ativa com gabinete no Palácio do Planalto.

Cría cuervos, y te sacarán los ojos.

xxx

Na manhã do dia 14 de maio de 1971, no Rio de Janeiro, o estudante de economia e guerrilheiro Stuart Edgar Angel Jones, 26 anos, foi capturado por agentes do aparelho repressor do Estado Brasileiro. Foi levado para uma unidade do Cisa (serviço secreto da Aeronáutica) na Base Aérea do Galeão. Lá, Stuart foi torturado no pau-de-arara, espancado e, sob o olhar de oficiais e soldados, arrastado pelo pátio, amarrado ao para-choque de um carro. Quando o carro parou, os militares obrigaram Stuart, esfolado mas ainda vivo, a bocar a boca próximo ao cano de descarga para inalar os gases tóxicos expelidos. Depois de matarem Stuart, os agentes do Cisa sumiram com seu corpo. (Não foi coisa da raia miúda; Tudo isso aconteceu sob o comando direto de um brigadeiro, João Paulo Burnier.)

Todos sabem dessa história, pelo relato de sobreviventes que presenciaram as sevícias. As Forças Armadas, contudo, se negam até hoje, 40 anos depois, a confirmar o fato e a indicar o que foi feito com o corpo de Stuart.

Stuart Edgar Angel Jones faz parte do grupo de aproximadamente 140 desaparecidos políticos. Uma vergonha que, para poder expurgá-la, o Brasil precisa assumir.

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