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Documentário “Morcegos Negros” terá coprodução Brasil/Alemanha/Itália

paulo_cesar_fariasAvança o projeto do documentário “Morcegos Negros”, sobre a ligação do Esquema PC Farias com os esquemas de corrupção no Governo Fernando Collor e com o crime organizado internacional. O time de coprodutores, que tem nomes do Brasil e da Alemanha, foi reforçado com a entrada da Direzione Generale per il Cinema, da Itália.

O filme será dirigido por Chaim Litewski, vencedor do Festival É Tudo Verdade com o documentário “Cidadão Boilesen”.

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Domingo, 17 de abril de 2016: uma reflexão sobre o Brasil

bandeira-brasil-rasgada1O que passa na cabeça de um corrupto e de um corruptor? Dorme tranquilo de noite? No restaurante, quando pede ao garçom um vinho de R$ 10 mil reais, sua consciência sussurra algo como “seu luxo é alimentado com dinheiro desviado de escolas, hospitais, estradas”? Ele sofre em algum momento ou é 100% cinismo. O que sente o corrupto?
Nos meus 25 anos de jornalismo, muitas vezes eu me fiz essas perguntas. Tentei ir além, buscando respostas com os corruptos que conheci. Foram vários. Com alguns deles, fontes que cultivei durante anos, cheguei a desfrutar de certa intimidade. Frequentava suas casas, conhecia seus filhos, comíamos à mesma mesa, o que nos permitia, a eles e a mim, falar com mais transparência. Sondei suas almas. Rodei a América do Sul, fui aos Estados Unidos e à Europa para falar com corruptos. Alguns se deixaram revelar parcialmente, porém nunca encontrei uma resposta completa para minhas questões.
Em 1994, no governo Itamar Franco, fiz minha primeira reportagem investigativa sobre corrupção. Um caso clássico: obras superfaturadas do Ministério dos Transportes tocadas por empreiteiras gigantes – Odebrecht, Andrade Gutierrez, OAS, entre outras. (Reconhece esses nomes? Pois é…) Perdi as contas de quantas matérias escrevi que citavam essas e outras empreiteiras em episódios de desvio de dinheiro público. Posso nunca ter descoberto o que se passa nos corações e nas mentes dos corruptos, mas, a partir de certo momento, entendi como funcionavam os esquemas que alimentavam corruptos e corruptores.
Na segunda metade da década de 1990, já no governo Fernando Henrique Cardoso, o esquema das grandes empreiteiras estava tão manjado que os corruptos começaram a operar com agências de publicidade. Funcionou – e funcionou bem. Essa história está contada no meu livro O Operador – como (e mando de quem) Marcos Valério irrigou os cofres do PSDB e do PT, publicado dez anos atrás. Como o subtítulo do livro mesmo diz, ali também está contada a história de como o PT,ao chegar ao poder em 2003, se apropriou do esquema de corrupção dos tucanos (o mesmo modus operandi, os mesmos operadores, os mesmos laranjas, os mesmos bancos, os mesmos doleiros, os mesmos corruptores…).
Em matéria de corrupção, portanto, posso dizer que já bati tanto em Chico quanto em Francisco.
Tendo dedicado boa parte da minha atuação profissional às investigações de corrupção, tive um interesse especial pela operação Lava Jato, promovida pelo Ministério Público, pela polícia e pela Justiça federais. Conheço muitos dos personagens envolvidos, alguns deles muito bem aliás.
É inegável que as provas colhidas nas investigações revelam um gigantesco esquema criminoso encabeçado e guiado pelo PT. As bases de sustentação dos governos Lula e Dilma se fartaram com dinheiro grosso desviado da Petrobras. Não há dúvidas: o Partido dos Trabalhadores se corrompeu.
O esquema em que o PT se deliciou, é preciso dizer, não é novo: as empreiteiras, os doleiros e os burocratas são os mesmos que, há décadas, roubam em governos de direita e de centro. Os corruptores não têm ideologia.
Muitos petistas graúdos foram pegos com a boca na botija. Lula foi pego com a boca na botija.
O caso de Lula é, em particular, curioso. Ele cobrava por palestra US$ 200 mil (na cotação de hoje, R$ 704 mil), e sua agenda era cheia. Ou seja, ganhava uma fortuna por meios legais, porém enredou-se numa relação promíscua com grandes empreiteiras. Lula poderia, com o fruto de seu trabalho, ter comprado dezenas de sítios em Atibaia e dezenas de tríplex no Guarujá, mas preferiu render-se a um esquema de “agrados” inaceitáveis.
Lula se corrompeu. E precisa responder por isso na Justiça. (Como eu gostaria de ter uma conversa franca com Lula e ouvir dele uma explicação para ele ter se associado a alguns dos maiores corruptores do país…)
A bem da verdade, porém, é preciso dizer que Lula agiu do mesmo modo que Fernando Henrique Cardoso. Ao deixar a Presidência, FHC também se enredou em num esquema promíscuo com grandes empreiteiras que abarcava favores para membros de sua família e ocultação de patrimônio. Nesse ponto, Lula e FHC são farinha do mesmo saco.
Se é verdade que a Lava Jato mostrou que o Brasil está carcomido pela corrupção, é verdade também que a operação foi (e ainda é) conduzida de forma absolutamente seletiva, portanto viciada. Não é sério um juiz que vaza áudios de grampo em que um investigado que sequer é réu conversa com seu advogado. O nome disso é crime (as comunicações entre advogado e cliente são invioláveis). Não é sério um juiz que vaza o áudio de uma conversa íntima entre a nora de um investigado e um amigo dela, ou o áudio de uma conversa pessoal entre a mulher e o filho de um investigado, conversas que nada tinham a ver com a investigação. O nome disso é perseguição, linchamento moral.
Como juiz, Sérgio Moro se corrompeu. Tornou-se um justiceiro que se considera acima da lei. Assim como Lula, FHC, PT, PSDB, Odebrecht, OAS, Andrade Gutierrez, Moro precisa responder por seus desvios.
A Lava Jato tem outro defeito de origem. Foca apenas a corrupção praticada pela base do governo. É no mínimo escandaloso como as investigações deixam passar batido os corruptos de partidos de oposição. Quem em sã consciência acredita, por exemplo, que a Odebrecht, no mercado desde 1944, só fez parcerias criminosas com o PT e seus aliados? Quem engole a seletiva delação premiada dos executivos da Andrade Gutierrez, que por décadas foram associados ao PSDB e agora só se lembram das falcatruas cometidas no governo do PT?
Na Lava Jato, a PF, o MPF e a Justiça Federal tiveram grande competência ao se debruçarem sobre a corrução do PT, mas fecharam os olhos em relação à oposição. O alvo era Lula, e apenas Lula. Afinal, todos sabemos, Lula era um fortíssimo candidato à eleição presidencial de 2018.
A Lava Jato é uma operação contra a candidatura de Lula em 2018 e não um processo criminal de combate à corrupção. Se fosse diferente, as investigações também teriam como alvo Aécio Neves, citado diversas vezes nas delações premiadas mas jamais investigado.
O que explica que a maioria da população tenha abraçado a sanha anti-corrupção no PT, mas dê de barato as práticas corruptas dos adversários do PT? O que explica o ódio contra Dilma, uma presidente incompetente mas honesta, e a indiferença com o figura de Eduardo Cunha, detentor de contas não declaradas na Suíça, cujos recursos foram congelados por fortes suspeitas de terem sua origem em propinas da Petrobras? Resposta: a ação partidária de boa parte da mídia. De dia, de tarde e de noite, os brasileiros são bombardeados por propaganda anti-petista em jornais, TVs, rádios, revistas e portais da internet. O PT é pintado como um lobo mau cercado de chapeuzinhos vermelhos, vovós e valentes caçadores. A verdade, porém, é outra: não há heróis nessa história.
O nome disso é manipulação.
No campo da corrupção, o PT tem grandes pecados, mas também um mérito. Sob Lula e Dilma, o Estado pode finalmente investigar, denunciar e julgar corruptos e corruptores. Parafraseando Lula, nunca antes na história desse país isso tinha acontecido. O PT se corrompeu, è vero, mas nunca deixou de ser um partido republicano, nunca enquadrou a Polícia Federal, nunca calou o Ministério Público. Já os que querem o lugar do PT também se corromperam, mas nada tiveram de republicanos. Alguém imaginaria, por exemplo, que o procurador-geral da República de Lula ou de Dilma fosse chamada todo dia pela imprensa de “engavetador-geral da República”? Isso aconteceu com Fernando Henrique Cardoso. Alguém imaginaria numa administração do PT a existência de um esquema de mordaça do Ministério Público e da imprensa que impedisse o vazamento de qualquer notícia ruim. Isso aconteceu nos oito anos em que o tucano Aécio Neves governou Minas Gerais.
Hipocrisia é o nome do gesto dos que hoje manobram para tomar o poder do PT.
O que vamos assistir neste domingo nada tem a ver com a luta contra a corrupção. Trata-se da luta pelo poder – no caso da oposição, da luta dos que sempre estiveram envolvidos na corrupção, dos que nunca permitiram que a corrução fosse investigada, dos que não tiveram votos suficientes para serem eleitos em 2002, 2006, 2010 e 2014 e agora querem pegar um atalho na história para voltar ao Palácio do Planalto, e obviamente continuar operando com seus esquemas de corrupção.
E a presidente Dilma Rousseff? Qual o seu lugar nessa história? Bom, ela de fato se revelou de uma incompetência administrativa e de uma falta de compreensão da política ímpares. Dilma é uma péssima presidente. Porém, não há um único indício sequer, que dirá uma prova, de que ela seja corrupta. Entendo e me solidarizo com aqueles que contam os dias para que seu governo acabe. Porém, não posso aceitar que seu mandato seja interrompido antes do tempo regulamentar sem que haja prova de que ela tenha comedido crime de responsabilidade, condição cabal para o impeachment.
O impeachment é um instrumento radical. Tem potencial para deixar traumas políticos duradouros. Existe para casos extremos. E exige um motivo concreto: crime de responsabilidade. Em 1992, Fernando Collor sofreu impeachment porque cometeu crime de responsabilidade. Na época, descobriu-se que a reforma da casa que pertencia a ele e um carro de seu uso pessoal haviam sido pagos com dinheiro de fraude. Os recursos tinham saída de uma conta bancária aberta em nome de um “fantasma”, ou seja, uma pessoa que não existia. O nome disso é falsidade ideológica, ocultação de patrimônio, lavagem de dinheiro. É crime de responsabilidade. Já as pedaladas fiscais de Dilma (um recurso contábil ignóbil que é adotado como regra na administração púbica de A a Z no espectro político) pode ser considerado um desvio administrativo, mas nunca um crime de responsabilidade. Dilma é um desastre, mas, pelo que se viu até agora, depois de remexidas as entranhas de seu governo, não é corrupta. E se não é corrupta, se não cometeu crime de responsabilidade, o processo de impeachment é indevido. Em outras palavras, golpe de estado.
Há 31 anos, quando terminou a ditadura civil-militar, iniciamos um penoso período de transição democrática. Encontramo-nos ainda nesse período. Saímos da ditadura, mas ainda não alcançamos a democracia plena. Estamos em algum lugar entre uma coisa e outra. Muitos fatores impediram que terminássemos a viagem. Contudo, até pouco tempo atrás, pelo menos podíamos dizer que estávamos no caminho.
Neste domingo, 17 de abril de 2016, caso a Câmara dos Deputados aprove o início do processo de impeachment de Dilma sem que ela tenha cometido crime de responsabilidade, estaremos finalmente terminando a transição democrática. Não para conquistar a democracia plena, mas para voltar ao passado. Em todos os sentidos.
Michel Temer será um presidente sem legitimidade, terá chegado ao poder por meio de trapaça nas regras do jogo. E que ninguém se iluda: a corrupção continuará a grassar, pois os patrocinadores do impeachment, seja no campo dos que agora desembarcam do governo, seja no campo da oposição, são profissionais no desvio de verbas públicas.
O nome do impeachment é golpe de estado.
Neste domingo, o que está em jogo não é o combate à corrupção, mas sim a frágil democracia do Brasil.

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Saiu o livro novo: “LUGAR NENHUM – militares e civis na ocultação dos documentos da ditadura”

Capa Lugar NenhumA Folha de S.Paulo de sexta-feira trouxe reportagem de duas páginas na Ilustrada sobre meu novo livro: Lugar Nenhum: militares e civis na ocultação dos documentos da ditadura. O livro abre a coleção da Companhia das Letras sobre Arquivos da Repressão no Brasil. A coleção é coordena pela historiadora Heloisa Starling (co-autora, junto com Lilia Schwarcz. de Brasil: uma biografia) e terá obras dos jornalistas Rubens Valente e Cláudio Dantas Sequeira e da própria Heloisa.

Abaixo, a reportagem da Folha:

Livro revela pacto entre militares e civis para ocultar arquivos da ditadura

OSCAR PILAGALLO
ESPECIAL PARA A FOLHA

Um pacto de silêncio firmado entre os militares e os governos civis do período da redemocratização tem impedido, desde 1985, que venham à luz os arquivos da repressão – os milhares de papéis microfilmados que poderiam, entre outras informações relevantes, esclarecer o destino de opositores da ditadura tidos na época como “desaparecidos”.

A costura invisível desse acordo é revelada, com argumentação consistente e documentação inédita, pelo jornalista e escritor Lucas Figueiredo em “Lugar Nenhum – Militares e Civis na Ocultação dos Documentos da Ditadura”, livro que inaugura a coleção “Arquivos da Repressão no Brasil”, da Companhia das Letras.

Para o autor, o acerto entre as duas partes, baseado na falsa premissa de que os arquivos foram destruídos numa faxina rotineira e legal, “subverte a própria lógica da democracia, ao permitir que o poder militar negue subordinação ao poder civil”.

“É um corte inédito na historiografia”, disse Figueiredo, que mora há um ano na Suíça, onde terminou de escrever o livro. Realmente, embora a existência dos arquivos tenha sido frequentemente objeto de questionamentos, nunca um trabalho chegou tão perto de cravar a informação de que eles foram e continuam sendo escamoteados.

Roberto Jayme/Folhapress
ORG XMIT: 461801_0.tif O presidente José Sarney (à esq.) condecora Leonidas Pires Gonçalves, seu ministro do Exército, no Palácio do Planalto, em Brasília (DF). (Brasília (DF), 02.05.1989. Foto: Roberto Jayme/Folhapress)
Sarney (esq.) condecora o gal. Leônidas Pires, seu ministro do Exército e raro militar graduado a admitir que arquivos não haviam sido destruídos

Autor de “Ministério do Silêncio – a História do Serviço Secreto de Washington Luís a Lula” e de “Olho por Olho – Os Livros Secretos da Ditadura”, Figueiredo já tinha familiaridade com o tema.

Sua autoridade deriva sobretudo do trabalho investigativo que teve início em 2012, quando coordenou um reduzido grupo de jornalistas, apelidado de “equipe ninja”, que trabalhou para a Comissão Nacional da Verdade (CNV), mantendo as informações colhidas sob absoluto segredo.

“A partir do momento em que a CNV não utilizou no seu relatório final nenhuma informação da pesquisa sobre a ocultação dos arquivos da ditadura, me pareceu que era realmente necessário escrever esse livro”, disse à Folha.

O material ocultado é vasto. Desde o início dos anos 1970, no auge da repressão à guerrilha, a comunidade de informação militar reunia uma quantidade industrial de pastas individuais. Só no Cenimar (Centro de Informações da Marinha), considerado o mais eficiente dos órgãos de repressão, havia mais de um milhão de páginas microfilmadas em 1973.

Figueiredo aponta evidências de que, apesar dos reiterados pedidos da Justiça e do Ministério Público, os presidentes civis nada fizeram para abrir os arquivos do Exército, Marinha e Aeronáutica.

A política de ocultação começou com José Sarney, o primeiro civil a ocupar a presidência da República, entre 1985 e 1990, depois de duas décadas de ditadura militar. “Carente de base política em um momento delicado da cena nacional, Sarney foi buscar na caserna a sua sustentação”, escreve Figueiredo. “Não seria exagero dizer que o presidente era um refém político das Forças Armadas.”

Os fatos elencados pelo autor demonstram que, no final dos anos 1980, os arquivos não só estavam intactos como foram utilizados para um livro produzido a pedido do general Leônidas Pires Gonçalves, então ministro do Exército de Sarney. Duas décadas mais tarde, em entrevista a Figueiredo, o general diria sobre os arquivos: “Foram queimados coisa nenhuma”.

Os presidentes seguintes mantiveram a “política de gavetas trancadas”. Fernando Collor (1990-1992), embora tenha desmontado o SNI (Serviço Nacional de Informações), permitiu que o órgão que o sucedeu, o Departamento de Inteligência, continuasse sonegando os arquivos. Na gestão de Itamar Franco (1992-1994) também não houve avanços.

O governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) começou bem, mas terminou mal. Em 1995, o Estado reconheceu ter responsabilidade pela morte de opositores do regime antes dados como desaparecidos. Mas, dias antes do fim de sua gestão, FHC baixou um decreto que prolongava o prazo durante o qual os arquivos continuariam protegidos e criava “a inédita figura do sigilo eterno, aplicável para documentos ultrassecretos”. (Em 2012, o decreto seria revogado por Dilma Rousseff.)

Durante o governo Lula (2003-2010), o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, chegou a afirmar ter conhecimento da existência dos arquivos e defendeu que viessem a público. Mas ele foi voto vencido. Prevaleceu a posição do ministro da Defesa, José Viegas Filho, que contava com o apoio do próprio presidente.

Quanto a Dilma Rousseff, representava a grande esperança de que, quase três décadas após o fim da ditadura, os arquivos secretos dos militares fossem finalmente abertos, na avaliação de Figueiredo.

Não é para menos. Trata-se da primeira vítima da tortura a ocupar o Executivo. “Presa em São Paulo em 1970, Dilma foi levada para a temível Oban (Operação Bandeirantes) e torturada durante 22 dias com choques elétricos, pau de arara, socos e palmatória”, lembra Figueiredo. “Após ser condenada pela Justiça Militar, em um processo no qual fora chamada de ‘Joana d’Arc da subversão’, passou quase três anos na cadeia.”

A exemplo de seus antecessores, porém, ela também não enquadrou os militares. “Ao formar seu ministério, Dilma manteve Nelson Jobim no comando da pasta da Defesa, um sinal inequívoco de que não havia grande disposição em obrigar as Forças Armadas a abrir os arquivos da ditadura ou a explicar de maneira convincente sua ausência”, escreve Figueiredo.

Sergio Lima/Folhapress
Brasilia, DF, Brasil, 19-04-2011: 11h20: Presidente Dilma Rousseff e o ministro da Defesa, Nelson Jobim participam no QG do Exercito no Setor Militar Urbano, de solenidade comemorativa ao dia do Exercito e de imposição da comenda da Ordem do Merito Militar. (Foto: Sergio Lima / Folhapress PODER).
A presidente Dilma Rousseff e o ministro da defesa, Nelsom Jobim

“Afinal”, continua, “no segundo mandato de Lula, Jobim tinha feito prevalecer dentro do governo, inclusive perante Dilma, na época ministra-chefe da Casa Civil, a versão dos militares para a suposta destruição generalizada, legal e corriqueira dos arquivos da repressão.”

Para o autor, a confirmação de que a presidente manteria o pacto de silêncio entre civis e militares se deu sete meses após sua posse. “O episódio teve início com uma carta enviada pela Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos ao novo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, em agosto de 2011”, lembra o autor.

“Os familiares partiam de uma premissa inquestionável: se em 1993 as Forças Armadas tinham sido capazes de elaborar relatos individuais sobre vítimas da ditadura, citando fatos ocorridos vinte anos antes, pelo menos até aquela primeira data os militares mantiveram arquivos da repressão.” Diante da constatação, pediram providências, ignoradas pelo governo.

Para Figueiredo, “a cumplicidade de militares e civis na ocultação dos arquivos secretos da ditadura é um entrave para a conclusão do processo de redemocratização”.

Os acervos estão recheados de provas de violações dos direitos humanos. Se parte deles foi destruída, houve uma “megaoperação de eliminação de provas de crime”. Se eles ainda existem, como é mais provável, “o caso passava a ser ocultação de provas”.

Mas por que, afinal, os governos civis teriam aceitado passivamente a posição militar? Para Figueiredo, só há uma resposta possível: conveniência. “É a política da boa vizinhança.”
Índios e empresários

A coleção “Arquivos da Repressão no Brasil” nasceu da colaboração entre jornalistas e historiadores estabelecida durante os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade.

Os jornalistas apuravam as informações que os militares não querem contar e os historiadores faziam os documentos falar, na observação de Heloisa Starling, professora da Universidade Federal de Minas Gerais, que assessorou a CNV e coordena a coleção.

Os próximos livros, que devem sair no ano que vem, já estão definidos: “Os fuzis e as Flechas”, de Rubens Valente, jornalista da Folha, sobre a situação dos índios sob a ditadura; e “Embaixadores, Gorilas e Mercenários”, de Claudio Dantas Sequeira, sobre os braços da ditadura no exterior.

Mais adiante, a coleção deverá ter um livro sobre a participação dos empresários nos esquemas da repressão, tema que por enquanto só foi explorado por René Armand Dreifuss no clássico “1964 – A Conquista do Estado”.

Em que pese esse trabalho pioneiro, trata-se de um tema a ser enfrentado. “Permanece o silêncio sobre o apoio da sociedade brasileira e, acima de tudo, sobre o papel dos empresários dispostos a participar na gênese da ditadura e na sustentação e financiamento de uma estrutura repressiva muito ampla que materializou sob a forma de política de Estado atos de tortura, assassinato, desaparecimento e sequestro”, diz Heloisa Starling.

A historiadora, que levou a ideia para a Companhia das Letras enquanto escrevia “Brasil, Uma Biografia” em parceria com Lilia Schwarcz, também escreverá um dos volumes.

Ela abordará a maneira como, em vários momentos, os militares romperam a legalidade autoimposta. Defenderá também a tese de que a tortura já era política de Estado depois do golpe de 64, e não apenas depois do AI-5, em 1968, quando se intensificou.

*

LEIA UM TRECHO

“[…] A destruição completa e escancaradamente ilícita dos documentos da repressão talvez tivesse sido entendida pelos militares como uma confissão de culpa. Seria o mesmo que reconhecer para o público externo e sobretudo para o interno que por mais de duas décadas as Forças Armadas agiram ao arrepio da lei. Mais honroso, portanto, seria preservar os arquivos (ou parte deles), tomando o cuidado de mantê-los longe do público, da imprensa, do Ministério Público e da Justiça. Dessa forma, seria possível continuar alegando que, na ditadura, as Forças Armadas apenas cumpriram a lei, combatendo o inimigo que ameaçava a ordem no país. E que, no pós-ditadura, não passam de revanchismo as tentativas de abrir os arquivos militares, seja com o intuito de esclarecer fatos nebulosos do regime, seja para colher subsídios que amparem a busca por justiça nos tribunais. Esse é o discurso de muitos oficiais que estiveram em postos-chaves tanto na época da repressão, como o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, ex-chefe do DOI/Codi de São Paulo, quanto na redemocratização, como o general Leônidas.”

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Edição atualizada de Morcegos Negros será lançada com balanço da história de PC Farias e Fernando Collor

Morcegos NegrosBoa notícia, especialmente para aqueles que acompanham o julgamento dos réus acusados de envolvimento na morte de Paulo César Farias e Suzana Marcolino: a Editora Record vai lançar uma edição atualizada de Morcegos Negros – PC Farias, Collor, máfias e a história que o Brasil não conheceu.

Lançada no ano 2000, a edição original de Morcegos Negros – 40 mil exemplares, 14 semanas nas listas dos mais vendidos da Veja – encontra-se esgotada. A nova edição do livro terá texto revisado e posfácio inédito, uma espécie de balanço dessa incrível e perturbadora história, com a análise do resultado do julgamento e dos principais fatos ocorridos nesses 13 anos. Estará tudo lá: a volta de Collor à política como aliado do PT, o sumiço da fortuna que o Esquema PC Farias angariou com achaques e negociatas, a impunidade que protege até hoje corruptos e corruptores envolvidos no caso, os “filhotes” de PC Farias e os novos esquemas de corrupção em Brasília e como os mandantes da morte de PC e Suzana conseguiram escapar ilesos da Justiça…

A data do lançamento da nova edição de Morcegos Negros vai depender fundamentalmente de quanto tempo vai durar o julgamento dos acusados de envolvimento na morte de PC e Suzana. Eu e a Record estamos trabalhando duro para que o livro chegue às livrarias o quanto antes. Manterei os leitores do blog informados sobre as novidades. Até breve!

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Que mistérios tem Collor?

Collor, um homem de sorte

A vida tem seus mistérios.

Outro dia, contei aqui o azar que tive com a Justiça de Alagoas quando me meti a investigar os subterrâneos do governo Collor e do Esquema PC Farias (leia o post Paguei minha pena, sou um ex-criminoso).

Hoje, fico sabendo pela Folha de S.Paulo que, com o senador Fernando Collor,acontece justamente o contrário do que foi comigo. Ele tem uma baita sorte com a Justiça de Alagoas (leia abaixo).

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Ex-mulher de Collor cobra R$ 280 mil de pensão

SÍLVIA FREIRE, para a Folha de S.Paulo

A Justiça de Alagoas tenta há dois anos notificar o ex-presidente e senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) sobre uma ação de cobrança de Rosane Malta Collor de Mello, sua ex-mulher.

O oficial de Justiça fez oito tentativas para encontrá-lo em Maceió. Não conseguiu em nenhuma delas.

Rosane cobra do ex-marido –de quem se separou em 2005, após 22 anos de casamento– uma dívida de R$ 280 mil, referente à diferença no valor da pensão paga por Collor durante dois anos.

Em 2007, o Tribunal de Justiça fixou em 30 salários mínimos (R$ 16.350) o valor da pensão. Como Collor pagava até então um valor inferior, Rosane quer agora receber o total retroativo da diferença.

A ex-primeira-dama conseguiu em janeiro que a Justiça bloqueasse um imóvel de Collor como garantia de pagamento, mas a decisão não foi publicada no “Diário Oficial” nem comunicada ao cartório de registro de imóveis.

A defesa de Rosane fez em outubro uma representação na Corregedoria do TJ contra a juíza Nirvana Coêlho, da 27ª Vara Cível, reclamando de demora no andamento da ação.

O advogado de Collor, Fábio Ferrário, disse que o senador mora e trabalha em Brasília e que não poderia mesmo ser encontrado em Maceió. Segundo ele, Rosane não tem do que reclamar, pois a pensão é paga em dia e no valor fixado pela Justiça.

Ferrário disse que não há decisão definitiva da Justiça sobre a existência da dívida.

“Quando ele for citado, vai responder. Se for devido, paga. Se não for devido, vai questionar”, disse.

O gabinete da juíza disse à Folha que não há intenção em atrasar a ação e que a demora se deve ao grande número de ações tramitando.

A assessoria da juíza confirmou que foram feitas diversas tentativas de localizar o senador, em vários de seus endereços em Maceió, mas que o oficial de Justiça não percebeu nenhuma tentativa dele de se eximir da citação.

A assessoria da 27ª Vara disse que foi expedida uma carta precatória para que a Justiça do DF cite o senador.

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Então vamos relembrar Brizola…

Brizola e Collor: às favas com os escrúpulos

Nos últimos dias, o finado Leonel Brizola tem sido bastante lembrado. Dizem alguns que o velho timoneiro do PDT não aceitaria as traquinagens do  ministro Carlos Lupi (Trabalho). Bobagem! Afinal, Brizola apoiou Fernando Collor quando até as pedras da Praça dos Três Poderes sabiam da podridão que corroia o governo collorido. Poucos meses antes do impeachment, quando Collor pediu que o Brasil se vestisse de verde e amarelo, Brizola pendurou a bandeira do Brasil na janela de sua casa. Naquele dia, como é sabido, multidões saíram as ruas em todo o Brasil usando roupas negras. O resto é história.

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Paguei minha pena, sou um ex-criminoso

É com grande alegria que anuncio que, desde ontem, estou livre do meu crime, não devo mais nada à Justiça.

Durante quatro anos, paguei o que devia, em cash, na boca do caixa, religiosamente em dia (deveria ter pago em 8 anos e quatro meses, mas consegui quitar algumas prestações adiantado).

Livre, afinal! Tão livre quanto o ex-presidente e hoje senador Fernando Collor. Tão livre quanto todos os corruptos e corruptores do Esquema PC Farias. Tão livre quanto todos eles, com uma exceção: enquanto sou um ex-criminoso, eles são inocentes.

Para quem não conhece a história do processo e da condenação que sofri na Justiça de Alagoas, reproduzo abaixo um texto que escrevi, em junho de 2006, quando me tornei oficialmente um criminoso.

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Eu sou o criminoso do caso PC Farias

Lucas Figueiredo (junho de 2006)

O governo Fernando Collor passou à História como sinônimo de corrupção. Da eleição (1989) ao impeachment (1992), a gangue que ocupou o Poder Executivo naquele período arrecadou US$ 1 bilhão com achaques, mutretas e golpes, segundo cálculos da Polícia Federal. A máquina de roubar ficou conhecida como Esquema PC, uma referência ao nome do tesoureiro da campanha presidencial de Collor, Paulo César Farias.

Como é sabido, com exceção de PC Farias, até hoje nenhum dos integrantes daquele grupo (empresários, políticos e autoridades) foi condenado em última instância pelos crimes cometidos. Collor, por exemplo, foi absolvido de todas as acusações, incluindo a de corrupção (ele cogita se candidatar a deputado federal por Alagoas nas próximas eleições). O próprio Paulo César acabou sendo condenado por dois crimes, digamos, menores: falsidade ideológica (ele abriu contas bancárias com nomes falsos) e evasão de divisas. Só foi parar na cadeia, onde passou dois anos, porque fez a besteira de fugir do país.

O correto, portanto, seria refazer a frase da abertura deste artigo: o governo Collor passou à História como sinônimo de corrupção e também de impunidade.

E a impunidade atravessou os tempos. No dia 23 de junho de 1996, PC foi assassinado na sua casa de praia, em Maceió. O corpo do tesoureiro foi encontrado na cama, ao lado do corpo de sua namorada, Suzana Marcolino, ambos com um tiro de revólver calibre 38. Num primeiro momento, a Polícia Civil de Alagoas divulgou que Suzana teria matado PC e se suicidado. A investigação, no entanto, foi marcada pelas falhas, para dizer o mínimo.

Anos depois, pressionado pelo trabalho de investigação da imprensa, a polícia alagoana mudou sua versão do crime para duplo assassinato. Mesmo assim não foi capaz de dizer quem deu os tiros em PC e Suzana e quem mandou matá-los. Mais uma vez, os criminosos se safaram. E, ao que tudo indica, com muito dinheiro, já que a sobra do butim do Esquema PC nunca foi encontrado.

Esta é a história conhecida. Estou aqui para contar outra: eu sou o criminoso do caso PC Farias.

Comecei a escrever sobre os desmandos do governo Collor quando ainda estava na universidade. Recém-formado, fiz reportagens sobre o declínio do governo e sobre o impeachment. Em Brasília, como repórter, vi em 1994 a absolvição de Collor no Supremo Tribunal Federal. Dois anos depois, cobri em Maceió a morte de Paulo César e Suzana. O caso grudou em mim — e eu grudei no caso.

Nos quatro anos seguintes, dediquei-me a investigar as duas questões centrais do enigma PC/Collor. Ou seja, quem matou Paulo César Farias e onde foi parar o dinheiro do Esquema PC. Voltei a Maceió algumas vezes, e as pistas levantadas acabaram me levando à Itália, à Suíça, à Argentina, aos Estados Unidos e ao Uruguai.

Não fui capaz de responder integralmente os enigmas, mas considero que fiz avanços. Em 1997, por exemplo, expus as ligações do Esquema PC com o crime organizado internacional. No mesmo ano, revelei que o Ministério Público de Alagoas tinha uma gaveta cheia (e fechada) com exames feitos por peritos e legistas independentes que indicavam que PC e Suzana tinham sido mortos por uma terceira pessoa. Outros informações vieram com o tempo, como os dados das contas de PC Farias no exterior, algumas delas ativas mesmo depois de sua morte.

No meio do caminho, como era esperado, esbarrei numa pressão brutal de quem preferia o mistério à luz. Fui ameaçado de morte em Alagoas e escapei de uma arapuca em Houston (Texas), para onde fui atraído por um falso informante.

No ano 2000, o resultado da minha investigação virou um livro: Morcegos Negros: PC Farias, Collor, máfias e a história que o Brasil não conheceu, publicado pela Record. Mesmo tendo passado oito anos do impeachment de Collor e quatro da morte de PC, o livro foi muito bem aceito, vendendo 30 mil exemplares, o que lhe rendeu 14 semanas na lista dos mais vendidos de revista Veja (categoria não-ficção). E foi assim que me tornei um criminoso.

Ainda no ano 2000, o juiz de Alagoas Alberto Jorge Correia de Lima (responsável pelo caso da morte de PC e Suzana) leu Morcegos Negros e não gostou. Ele entrou com um processo por danos morais, em Alagoas, contra mim e contra a editora Record. Na ação, o juiz questionava uma única frase do livro. A frase é a seguinte: “O juiz Alberto Jorge, que só reclamava, resolveu tomar uma atitude e solicitou à Secretaria de Segurança que indicasse um novo delegado para o caso”. Segundo o entendimento do juiz, ao dizer que ele “só reclamava” eu teria afirmado que ela nada fazia. Sendo assim, por vias tortas, eu teria afirmado que ele prevaricara.

A reclamação de Alberto Jorge foi aceita por seus colegas da Justiça de Alagoas, tendo início um processo kafkiano contra mim.

No julgamento de primeira instância, o juiz que analisou o caso não ouviu as minhas testemunhas, entre elas o senador Eduardo Suplicy e o ex-juiz Walter Maierovitch. E acabou por condenar a mim e à Record a pagar 350 salários mínimos, mais custas de advogado (aproximadamente R$ 200 mil, em valores corrigidos, um valor altíssimo para ações dessa natureza).

Tentei recorrer, mas na segunda instância Kafka voltou a atacar. O Tribunal de Justiça de Alagoas confirmou a condenação, mas, descumprindo uma norma sagrada da Justiça, não realizou corretamente a publicação do acórdão, deixando de intimar meu advogado local. Ou seja, fui condenado novamente, e dessa vez não fui avisado.

Morcegos negros: a prova do crime

Ao verificar a falha, no dia 3 de agosto de 2004, entrei com uma petição no TJ de Alagoas comunicando o erro. Na petição, pedi a republicação do acórdão (ou seja, da sentença de condenação em segunda instância), a fim de que fosse aberto o prazo para eu recorrer da decisão. A petição foi recebida pelo tribunal, conforme comprovam duas fontes diferentes: o protocolo do TJ de Alagoas em meu poder e o site do tribunal ( www.tj.al.gov.br ), na seção de consulta a processos.

Além de entrar com a petição, enviei meu advogado, Fernando Quintino, a Maceió. Em audiência com Quintino, o assessor de gabinete do TJ de Alagoas reconheceu o erro e afirmou que a sentença seria então publicada, reabrindo o prazo para que eu recorresse ao Superior Tribunal de Justiça, em Brasília. Passados quase dois anos, no entanto, o acórdão não foi republicado.

Em abril passado, meu advogado foi pessoalmente verificar o motivo de tanta demora. Foi quando tomei conhecimento de que minha petição simplesmente havia desaparecido do processo. Quintino folheou todo o processo e também não encontrou nenhum oficio solicitando ao tribunal a republicação do acórdão. Estava assim concluído Der Process: eu e Record éramos culpados.

Sim, eu me sinto perplexo, indignado e impotente diante do ocorrido. Mas ainda assim vejo um fio de coerência em toda essa história: se a gangue que se formou sob a sombra do governo Fernando Collor é inocente, eu só poderia estar mesmo do outro lado.

(Este texto foi reproduzido na íntegra no livro Código da Vida, do ex-ministro Saulo Ramos, na revista Caros Amigos e em diversos sites, como Observatório da Imprensa e Consultor Jurídico. A todos, agradeço penhoradamente o apoio.)

Leia também o post Quem matou PC Farias? Crônica de uma absolvição anunciada

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