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The Intercept: (Re)militarizada, Abin busca se fortalecer disseminando o medo do terrorismo nas Olimpíadas

The_Intercept_2015_LogoEste é o meu artigo de estreia no portal The Intercept. Aqui, a versão em português, e aqui, em inglês. E aqui um vídeo de 1 min que foi feito para apresentar o artigo.

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Saiu o livro novo: “LUGAR NENHUM – militares e civis na ocultação dos documentos da ditadura”

Capa Lugar NenhumA Folha de S.Paulo de sexta-feira trouxe reportagem de duas páginas na Ilustrada sobre meu novo livro: Lugar Nenhum: militares e civis na ocultação dos documentos da ditadura. O livro abre a coleção da Companhia das Letras sobre Arquivos da Repressão no Brasil. A coleção é coordena pela historiadora Heloisa Starling (co-autora, junto com Lilia Schwarcz. de Brasil: uma biografia) e terá obras dos jornalistas Rubens Valente e Cláudio Dantas Sequeira e da própria Heloisa.

Abaixo, a reportagem da Folha:

Livro revela pacto entre militares e civis para ocultar arquivos da ditadura

OSCAR PILAGALLO
ESPECIAL PARA A FOLHA

Um pacto de silêncio firmado entre os militares e os governos civis do período da redemocratização tem impedido, desde 1985, que venham à luz os arquivos da repressão – os milhares de papéis microfilmados que poderiam, entre outras informações relevantes, esclarecer o destino de opositores da ditadura tidos na época como “desaparecidos”.

A costura invisível desse acordo é revelada, com argumentação consistente e documentação inédita, pelo jornalista e escritor Lucas Figueiredo em “Lugar Nenhum – Militares e Civis na Ocultação dos Documentos da Ditadura”, livro que inaugura a coleção “Arquivos da Repressão no Brasil”, da Companhia das Letras.

Para o autor, o acerto entre as duas partes, baseado na falsa premissa de que os arquivos foram destruídos numa faxina rotineira e legal, “subverte a própria lógica da democracia, ao permitir que o poder militar negue subordinação ao poder civil”.

“É um corte inédito na historiografia”, disse Figueiredo, que mora há um ano na Suíça, onde terminou de escrever o livro. Realmente, embora a existência dos arquivos tenha sido frequentemente objeto de questionamentos, nunca um trabalho chegou tão perto de cravar a informação de que eles foram e continuam sendo escamoteados.

Roberto Jayme/Folhapress
ORG XMIT: 461801_0.tif O presidente José Sarney (à esq.) condecora Leonidas Pires Gonçalves, seu ministro do Exército, no Palácio do Planalto, em Brasília (DF). (Brasília (DF), 02.05.1989. Foto: Roberto Jayme/Folhapress)
Sarney (esq.) condecora o gal. Leônidas Pires, seu ministro do Exército e raro militar graduado a admitir que arquivos não haviam sido destruídos

Autor de “Ministério do Silêncio – a História do Serviço Secreto de Washington Luís a Lula” e de “Olho por Olho – Os Livros Secretos da Ditadura”, Figueiredo já tinha familiaridade com o tema.

Sua autoridade deriva sobretudo do trabalho investigativo que teve início em 2012, quando coordenou um reduzido grupo de jornalistas, apelidado de “equipe ninja”, que trabalhou para a Comissão Nacional da Verdade (CNV), mantendo as informações colhidas sob absoluto segredo.

“A partir do momento em que a CNV não utilizou no seu relatório final nenhuma informação da pesquisa sobre a ocultação dos arquivos da ditadura, me pareceu que era realmente necessário escrever esse livro”, disse à Folha.

O material ocultado é vasto. Desde o início dos anos 1970, no auge da repressão à guerrilha, a comunidade de informação militar reunia uma quantidade industrial de pastas individuais. Só no Cenimar (Centro de Informações da Marinha), considerado o mais eficiente dos órgãos de repressão, havia mais de um milhão de páginas microfilmadas em 1973.

Figueiredo aponta evidências de que, apesar dos reiterados pedidos da Justiça e do Ministério Público, os presidentes civis nada fizeram para abrir os arquivos do Exército, Marinha e Aeronáutica.

A política de ocultação começou com José Sarney, o primeiro civil a ocupar a presidência da República, entre 1985 e 1990, depois de duas décadas de ditadura militar. “Carente de base política em um momento delicado da cena nacional, Sarney foi buscar na caserna a sua sustentação”, escreve Figueiredo. “Não seria exagero dizer que o presidente era um refém político das Forças Armadas.”

Os fatos elencados pelo autor demonstram que, no final dos anos 1980, os arquivos não só estavam intactos como foram utilizados para um livro produzido a pedido do general Leônidas Pires Gonçalves, então ministro do Exército de Sarney. Duas décadas mais tarde, em entrevista a Figueiredo, o general diria sobre os arquivos: “Foram queimados coisa nenhuma”.

Os presidentes seguintes mantiveram a “política de gavetas trancadas”. Fernando Collor (1990-1992), embora tenha desmontado o SNI (Serviço Nacional de Informações), permitiu que o órgão que o sucedeu, o Departamento de Inteligência, continuasse sonegando os arquivos. Na gestão de Itamar Franco (1992-1994) também não houve avanços.

O governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) começou bem, mas terminou mal. Em 1995, o Estado reconheceu ter responsabilidade pela morte de opositores do regime antes dados como desaparecidos. Mas, dias antes do fim de sua gestão, FHC baixou um decreto que prolongava o prazo durante o qual os arquivos continuariam protegidos e criava “a inédita figura do sigilo eterno, aplicável para documentos ultrassecretos”. (Em 2012, o decreto seria revogado por Dilma Rousseff.)

Durante o governo Lula (2003-2010), o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, chegou a afirmar ter conhecimento da existência dos arquivos e defendeu que viessem a público. Mas ele foi voto vencido. Prevaleceu a posição do ministro da Defesa, José Viegas Filho, que contava com o apoio do próprio presidente.

Quanto a Dilma Rousseff, representava a grande esperança de que, quase três décadas após o fim da ditadura, os arquivos secretos dos militares fossem finalmente abertos, na avaliação de Figueiredo.

Não é para menos. Trata-se da primeira vítima da tortura a ocupar o Executivo. “Presa em São Paulo em 1970, Dilma foi levada para a temível Oban (Operação Bandeirantes) e torturada durante 22 dias com choques elétricos, pau de arara, socos e palmatória”, lembra Figueiredo. “Após ser condenada pela Justiça Militar, em um processo no qual fora chamada de ‘Joana d’Arc da subversão’, passou quase três anos na cadeia.”

A exemplo de seus antecessores, porém, ela também não enquadrou os militares. “Ao formar seu ministério, Dilma manteve Nelson Jobim no comando da pasta da Defesa, um sinal inequívoco de que não havia grande disposição em obrigar as Forças Armadas a abrir os arquivos da ditadura ou a explicar de maneira convincente sua ausência”, escreve Figueiredo.

Sergio Lima/Folhapress
Brasilia, DF, Brasil, 19-04-2011: 11h20: Presidente Dilma Rousseff e o ministro da Defesa, Nelson Jobim participam no QG do Exercito no Setor Militar Urbano, de solenidade comemorativa ao dia do Exercito e de imposição da comenda da Ordem do Merito Militar. (Foto: Sergio Lima / Folhapress PODER).
A presidente Dilma Rousseff e o ministro da defesa, Nelsom Jobim

“Afinal”, continua, “no segundo mandato de Lula, Jobim tinha feito prevalecer dentro do governo, inclusive perante Dilma, na época ministra-chefe da Casa Civil, a versão dos militares para a suposta destruição generalizada, legal e corriqueira dos arquivos da repressão.”

Para o autor, a confirmação de que a presidente manteria o pacto de silêncio entre civis e militares se deu sete meses após sua posse. “O episódio teve início com uma carta enviada pela Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos ao novo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, em agosto de 2011”, lembra o autor.

“Os familiares partiam de uma premissa inquestionável: se em 1993 as Forças Armadas tinham sido capazes de elaborar relatos individuais sobre vítimas da ditadura, citando fatos ocorridos vinte anos antes, pelo menos até aquela primeira data os militares mantiveram arquivos da repressão.” Diante da constatação, pediram providências, ignoradas pelo governo.

Para Figueiredo, “a cumplicidade de militares e civis na ocultação dos arquivos secretos da ditadura é um entrave para a conclusão do processo de redemocratização”.

Os acervos estão recheados de provas de violações dos direitos humanos. Se parte deles foi destruída, houve uma “megaoperação de eliminação de provas de crime”. Se eles ainda existem, como é mais provável, “o caso passava a ser ocultação de provas”.

Mas por que, afinal, os governos civis teriam aceitado passivamente a posição militar? Para Figueiredo, só há uma resposta possível: conveniência. “É a política da boa vizinhança.”
Índios e empresários

A coleção “Arquivos da Repressão no Brasil” nasceu da colaboração entre jornalistas e historiadores estabelecida durante os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade.

Os jornalistas apuravam as informações que os militares não querem contar e os historiadores faziam os documentos falar, na observação de Heloisa Starling, professora da Universidade Federal de Minas Gerais, que assessorou a CNV e coordena a coleção.

Os próximos livros, que devem sair no ano que vem, já estão definidos: “Os fuzis e as Flechas”, de Rubens Valente, jornalista da Folha, sobre a situação dos índios sob a ditadura; e “Embaixadores, Gorilas e Mercenários”, de Claudio Dantas Sequeira, sobre os braços da ditadura no exterior.

Mais adiante, a coleção deverá ter um livro sobre a participação dos empresários nos esquemas da repressão, tema que por enquanto só foi explorado por René Armand Dreifuss no clássico “1964 – A Conquista do Estado”.

Em que pese esse trabalho pioneiro, trata-se de um tema a ser enfrentado. “Permanece o silêncio sobre o apoio da sociedade brasileira e, acima de tudo, sobre o papel dos empresários dispostos a participar na gênese da ditadura e na sustentação e financiamento de uma estrutura repressiva muito ampla que materializou sob a forma de política de Estado atos de tortura, assassinato, desaparecimento e sequestro”, diz Heloisa Starling.

A historiadora, que levou a ideia para a Companhia das Letras enquanto escrevia “Brasil, Uma Biografia” em parceria com Lilia Schwarcz, também escreverá um dos volumes.

Ela abordará a maneira como, em vários momentos, os militares romperam a legalidade autoimposta. Defenderá também a tese de que a tortura já era política de Estado depois do golpe de 64, e não apenas depois do AI-5, em 1968, quando se intensificou.

*

LEIA UM TRECHO

“[…] A destruição completa e escancaradamente ilícita dos documentos da repressão talvez tivesse sido entendida pelos militares como uma confissão de culpa. Seria o mesmo que reconhecer para o público externo e sobretudo para o interno que por mais de duas décadas as Forças Armadas agiram ao arrepio da lei. Mais honroso, portanto, seria preservar os arquivos (ou parte deles), tomando o cuidado de mantê-los longe do público, da imprensa, do Ministério Público e da Justiça. Dessa forma, seria possível continuar alegando que, na ditadura, as Forças Armadas apenas cumpriram a lei, combatendo o inimigo que ameaçava a ordem no país. E que, no pós-ditadura, não passam de revanchismo as tentativas de abrir os arquivos militares, seja com o intuito de esclarecer fatos nebulosos do regime, seja para colher subsídios que amparem a busca por justiça nos tribunais. Esse é o discurso de muitos oficiais que estiveram em postos-chaves tanto na época da repressão, como o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, ex-chefe do DOI/Codi de São Paulo, quanto na redemocratização, como o general Leônidas.”

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[AGENDA] Fortaleza – 24/SET/2013 Seminário Direito à memória e à verdade

A convite da Justiça Federal no Ceará, participo no dia 24 de setembro do seminário Direito à memória e à verdade, no auditório da Justiça Federal no Ceará, em Fortaleza. Organizado pela Escola de Magistratura Federal da 5ª Região, o evento tem como objetivo estabelecer um amplo debate entre juízes, membros do Ministério Público, defensores públicos, advogados e sociedade em geral sobre a justiça de transição na América Latina e no Brasil, com foco na Lei da Anistia e na Comissão Nacional da Verdade, entre outros temas.

Estarei na mesa intitulada Direito fundamental à verdade, na companhia de Paulo Abrão, secretário Nacional de Justiça, Ana Maria D’Ávila Lopes, juíza do Inter American Human Rights Moot Court Competition, e Bruno Carrá, juiz federal.

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Comissão Nacional da Verdade pede a colaboração daqueles que têm informações

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Pausa no livro novo, por uma boa causa: atuar como pesquisador da Comissão Nacional da Verdade

Caros leitores

Por uma nobre causa, deixarei temporariamente de lado o livro que estou escrevendo para atender a uma convocação: fui convidado e aceitei trabalhar como pesquisador da Comissão Nacional da Verdade (CNV).

Implantada pela presidente Dilma Rousseff em maio deste ano, a CNV tem o objetivo de apurar graves violações de Direitos Humanos praticadas por agentes públicos no Brasil com ênfase no período da ditadura militar (1964-85).

A CNV tem dois anos a partir de sua instalação para apresentar um relatório circunstanciado com conclusões e recomendações.

Integram a comissão Paulo Sérgio Pinheiro (presidente da Comissão de Investigação da ONU para a Síria), Gilson Dipp (vice-presidente do STJ), Cláudio Fonteles (ex-procurador-geral da República), José Carlos Dias (ex-ministro da Justiça), Maria Rita Kehl (psicanalista), Rosa Maria Cardoso da Cunha (advogada) e José Paulo Cavalcanti Filho (advogado).

CERIMÔNIA DE INSTALAÇÃO DA CNV – Na primeira fila, da esq. para a dir., os integrantes da CNV: Cláudio Fonteles, José Carlos Dias, Maria Rita Kehl, Rosa Maria Cardoso da Cunha, Paulo Sérgio Pinheiro, José Paulo Cavalcanti Filho e Gilson Dipp. Atrás deles, a presidente Dilma Rousseff e o vice-presidente Michel Temer ladeados pelos presidentes do STF (Carlos Ayres), Câmara (Marco Maia), Senado (José Sarney) e pelos ex-presidentes da República Lula, Fernando Henrique e Collor.

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21/11/2012 · 5:07 PM