Biografias: é preciso estar atento e forte

Para o Procure Saber, isto é uma arma perigosa e que precisa ser controlada...

Para o Procure Saber, isto é uma arma perigosa que precisa ser controlada…

Todos os escritores participantes do Festival Internacional de Biografias, em Fortaleza, assinamos um manifesto contra a censura prévia a produções de cunho biográfico (livros, documentários em cinema, peças de teatro, músicas, teses acadêmicas etc.), previsto nos artigos 20 e 21 do Código Civil. Enquanto nós, escritores, lutamos para derrubar os artigos no Supremo Tribunal Federal (STF), um pequeno – mas poderoso – grupo de artistas, liderados por Roberto Carlos, Caetano Veloso, Chico Buarque e Gilberto Gil, tenta perpetuar a censura prévia.

“É preciso estar atento e forte”, alertou em Fortaleza, parafraseando Caetano e Gil, o escritor Paulo César de Araujo, que teve a biografia de Roberto Carlos de sua autoria recolhida das livrarias por ordens da Justiça e a pedido do “Rei”. Paulo César tem razão. Em breve, o STF dirá se os famigerados artigos 20 e 21  são mesmo inconstitucionais, como defendemos os escritores, ou constitucionais, como defende o Procure Saber.

O tema também será tratado na Câmara dos Deputados, onde tramita o projeto de lei do deputado Newton Lima, projeto este que nós, escritores, apoiamos por eliminar a censura prévia.

A Carta de Fortaleza foi lida ontem em público, no encerramento do Festival Internacional de Biografias, pelo escritor cearense Lira Neto, autor das biografias de Getúlio Vargas, Maysa e Padre Cícero, entre outras. Abaixo, a íntegra:

 

Carta de Fortaleza

Os biógrafos reunidos no 1º Festival de Biografias, em Fortaleza, vêm a público manifestar apoio irrestrito à Ação Direta de Inconstitucionalidade dos artigos 20 e 21 da Lei 10.406/2002 (Código Civil), ajuizada no Supremo Tribunal Federal pela Associação Nacional dos Editores de Livros, e ao projeto de lei 393/2011, de autoria do deputado federal Newton Lima. As duas bem-vindas iniciativas pretendem abolir a censura prévia imposta a biografias e demais manifestações culturais, acadêmicas e jornalísticas.

A necessidade de autorização prévia converteu-se no Brasil em constrangimento e impedimento à produção não apenas de biografias, mas de qualquer trabalho de não ficção que trate de política, artes, esportes e outros aspectos da vida nacional.

Esse instrumento de censura _os artigos 20 e 21 do Código Civil_ já retirou de circulação ou ergueu obstáculos à difusão de livros, filmes, canções, teses acadêmicas, programas de televisão e obras diversas. São atingidos historiadores, documentaristas, ensaístas e pesquisadores de modo geral, além do jornalismo e, sobretudo, a sociedade brasileira.

A legislação em vigor transformou nosso país na única grande democracia do planeta a consagrar a censura prévia, em evidente afronta aos princípios de liberdade de expressão e direito à informação conquistados com a Constituição Cidadã de 1988.

Alguém já disse que, antes de virar a página da história, é preciso lê-la. Para ler,pesquisar e narrar, a liberdade é imprescindível.

Nós, que vivemos sob a censura imposta pela ditadura instaurada em 1964, recusamo-nos a aceitar agora formas de cerceamento da livre manifestação de ideias e relatos históricos. O conhecimento da própria história é um direito dos brasileiros.

Confiamos no espírito democrático e republicano dos congressistas do Brasil e dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

Fortaleza, 17 de novembro de 2013

Fernando Morais
Guilherme Fiuza
Humberto Werneck
João Máximo
Josélia Aguiar
Lira Neto
Lucas Figueiredo
Luiz Fernando Vianna
Mário Magalhães
Paulo César de Araújo
Regina Zappa
Ruy Castro

1 comentário

Arquivado em Liberdade de expressão, Livro-reportagem

Uma resposta para “Biografias: é preciso estar atento e forte

  1. jorge malafaia tavares

    e necessario que todos se reunem para que possamos nos expressar de forma democratica e que daqui a pouco vai ser necessario se pedir permissao para tudo que formos publicar e eu como historiador vou tambem lutar por esta liberdade

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