Tem gente querendo que Fux se fux…

Fux paga um preço alto por acredita que qualquer lei, mesmo as ruins, devem ser seguidas

Depois de adiar, com seu voto, a aplicação da Lei da Ficha Limpa para a eleição de 2012, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, virou alvo de uma campanha violenta pela internet. Até às 14h de hoje, ele já havia recebido mais de 35 mil mensagens enviadas por participantes de uma comunidade de mobilização on-line, a Avaaz. Fux é acusado de “colocar” corruptos no Congresso. “Não podemos ficar calados, vamos mostrar para o ministro que a traição à sociedade tem um custo político alto”, diz um trecho da mensagem.

Fux não merecia isso. Se é verdade que seu voto permitirá a volta de “fichas sujas” ao Congresso, é verdade também que sua decisão foi eminentemente técnica. Gostemos ou não, a lei deve ser sempre obedecida, mesmo quando nos prejudica.

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6 Comentários

Arquivado em Colarinho branco, Política

6 Respostas para “Tem gente querendo que Fux se fux…

  1. Pedro Oliveira

    E os votos dos 5 ministros que votaram a favor da lei não foram técnicos? Na verdade, o ministro Fux decidiu antes e buscou os argumentos “técnicos” para justificar seu voto.

  2. evandro barreto

    Mudança no Brasil é assim: para pior, sai depressa – é só lembrar da sucessão de atos institucionais. Já para melhorar é a passos de formiga e sem vontade. Para chegarmos a uma abolição da escravatura vergonhosamente tardia, tivemos que passar primeiro pela dupla vergonha das leis dos sexagenários e do ventre livre, que beneficiavam muito mais os donos de escravos, ao desonerá-los de alimentar quem não produzia, por muito velhos ou muito moços.
    Vai custar para a lei da ficha limpa funcionar na plenitude, mas acho que não tem volta.
    Se a sociedade acreditou que podia e conseguiu obrigar o Congresso a votar contra seus próprios interesses corporativos, tem que acreditar agora na continuidade da pressão. Não apenas sobre o Judiciário (o que também é uma novidade saudável), mas igualmente sobre o Legislativo e o Executivo.
    É importante lembrar que o critério de “anterioridade”, decisivo no voto do ministro Fux, foi enfatizado por uma mudança no tempo de verbo embutida no texto pelo parlamentar Francisco Dorneles. Uma malandragem tão sutil que continuará ameaçando a plena vigência da lei mesmo daqui pra frente. Trocar “tenha sido condenado” por “venha a ser”, visa a manter a presunção de inocência, mesmo após a condenação em segunda instância. Em outras palavras, tenta deixar tudo como estava antes.
    Que partido, que congressista, que jurista ou que grupo organizado de cidadãos se dispõe a batalhar desde já para fechar esse buraco que ameaça tragar a vontade manifesta da sociedade?

    • Obrigado, Evandro, por colaborar com esse debate em alto nível. Concordo com você: as posições dos ministros do STF em relação ao caso, todas elas, são defensáveis. O que não é defensável é partir para o maniqueísmo de bom e mau.

  3. Jadiel

    Desculpe Lucas, mas não posso concordar com seu ponto de vista e muito menos com o voto do ilustre Ministro Fux.
    Ocorre que ao STF lhe faltou observar o espírito da lei. O bem estar da sociedade, os anseios de uma nação estão acima do tecnicismo, acima dos meandros que os próprios juízes se escoram para, em se convencendo, decidir “assim ou assado”.
    Seguir a lei é coisa vaga, pois essa própria lei deixa lacunas onde bons advogados e magistrados inescrupulosos delas se aproveitam para atender suas convicções, próprias ou alheias.
    O juiz tem de perseguir a Justiça e somente a JUSTIÇA!
    Pois bem, os corruptos que já estavam resignados em seus covis, se assanharam, principalmente com a perspectiva de que a Lei da Ficha Limpa só entre efetivamente em vigor dentro de aproximadamente 10 anos, tempo que os recursos (inacabáveis) costumam transitar de corte em corte brasileira.
    Faltou ao Ministro colhões. Penso até que muitos dos “fichas sujas”, mas “cheios de votos”, tenho interferido por ele junto ao Planalto.
    A inelegibilidade é uma condição para o registro da candidatura e não uma pena. Os inelegíveis estavam tão-somente impedidos de disputar uma eleição, mas continuariam a responder seus processos criminalmente. Com o voto do Ministro Fux continuarão sendo processados, mas serão beneficiados pela lerdeza da própria justiça (STF), apesar da determinação de alguns “morenos-escuros”.
    É lamentável!

    • eymard

      A questao, do ponto de vista jurídico, é mais complicada (nao é a toa que empatou e um voto apenas fez a diferença na decisao). De um lado a questao da moralidade como suporte de todo o Direito. A decisao judicial, assim, deve regredir ao pressuposto constitucional de validade de qualquer norma. De outro, as garantias de irretroatividade de uma lei. Argumentos nao faltam para um e para o outro lado. O que me incomoda, mais do que o resultado, é a “leitura” rasa que se faz (bonzinhos seriam os Ministros que entendiam pela aplicaçao imediata da lei e viloes os que entendem pela aplicaçao para o proximo pleito). O STF nao pode julgar pelo “clamor” social e colocar isso como razao de decidir. Também nao pode julgar pelo “espírito” da lei, “sentimento” de Justiça; “bem estar” da sociedade. Esses sao conceitos vagos, imprecisos. Muito ja se fez, em triste passado, por ex, em nome da “segurança nacional” e do “interesse publico”. A Constituiçao carrega uma carga de princípios valiosa para a manutençao da vida democrática da República. Assim, tanto os votos em um sentido, como em outro sentido, estao carregados de carga e sinais políticos importantes para o presente e o futuro da nossa democracia. O voto do Min. Fux é tao técnico quanto o voto dos que compreenderam a questao por outro angulo. E, igualmente politico (pois esse tipo de decisao é necessariamente politica – no bom sentido dessa palavra e nao no que ela tem de pejorativo). O episódio é passageiro. A decisao, no entanto, serve e abre caminhos para outras tantas. Compreendo o temor pela quebra do principio da irretroatividade das leis, como compreendo que a segurança jurídica do cidadao está inserida inabalavelmente na “moralidade” do sistema eleitoral e na “candura” da candidatura! Como cidadao, preferia a aplicaçao imediata da lei. Se fosse Juiz, e tivesse que julgar, precisaria pensar melhor sobre as consequencias de uma ou de outra decisao para o nosso sistema de hoje e de amanha.

  4. Daniel Duarte

    O parametro de julgamento no STF e’ intrinsicamente politico, assim como a propria indicacao a tal posto. Dessa forma seria totalmente coerente endossar a citada lei. Mais ainda por tal lei ter sido encaminhada atrave’s de iniciativa popular.

    O tecnicismo nao pode suplantar a Moral e o Bom senso… Tais julgadores gostam tanto de basear suas decisoes em principios constitucionais… existem varios que fortalecem a necessidade de implementacao imediata da Lei de Ficha limpa….

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